Situação patrimonial e investimento

Situação patrimonialhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129

Investimentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130

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Situação patrimonial

A evolução da situação patrimonial do ICP-ANACOM caracterizou-se por um decréscimo assinalável do valor do imobilizado líquido, em resultado da manutenção do valor do imobilizado bruto ao nível sensivelmente igual ao do ano anterior, de um aumento significativo do montante das amortizações acumuladas, em resultado de um aumento das amortizações correspondentes a 2009.

^{Unidade: euros}

Assim, verifica-se que o valor do imobilizado líquido decresceu cerca de 10 por cento, contrariando a evolução ocorrida nos últimos anos, em que esta rubrica apresentou sempre valores crescentes. Esta situação decorre do facto de o aumento do montante do imobilizado bruto (líquido de abates e de regularizações), ter sido substancialmente inferior ao acréscimo das amortizações acumuladas, bem como de um montante de regularizações, de cerca de 620 milhares de euros, para o qual contribuiu significativamente (571 milhares de euros) a contabilização de um furto de selos do espólio filatélico do ex-ultramar, constantes do património do ICP-ANACOM, mas à guarda da Fundação Portuguesa das Comunicações.

^{Unidade: euros}

Os quadros 2.2 e 2.1 dão-nos uma perspectiva das variações atrás mencionadas, acrescentando-se ainda a seguinte informação:

• o reduzido aumento do imobilizado bruto (0,4 por cento) deve-se, por um lado, ao facto de o montante do investimento realizado este ano ter sido bastante inferior ao atingido em 2008 (-32 por cento), na ordem dos 2.567 milhares de euros e, por outro lado, ao valor muito significativo atingido pelo desinvestimento (abates) que, em termos absolutos, se cifrou em 1.606 milhares de euros, sendo a parte substancial deste valor constituída por computadores pessoais obsoletos, na sequência da substituição do parque cliente, e por programas de informática desactualizados. Note-se que, já em termos de imobilizado líquido, o desinvestimento quase não tem expressão, situando-se nos 458 euros, uma vez que a maior parte dos bens abatidos se encontrava completamente amortizada;
  
  
• o aumento das amortizações acumuladas (4,4 por cento) decorre, em grande parte, do valor elevado das amortizações do exercício, comparativamente com os anos anteriores, consequência da entrada em exploração de grande parte do imobilizado que ficou em curso em 2008, constituído fundamentalmente por software, cuja taxa de amortização é elevada (33,33 por cento ao ano).

O efeito conjugado destas variações explica a redução observada no imobilizado líquido em 2009.

Investimento

Em 2009, o investimento realizado pelo ICP-ANACOM ascendeu a 2.567.636 euros.

A evolução do investimento nos últimos dez anos foi a seguinte:

^{Unidade: euros}

Relativamente às principais áreas onde o investimento foi realizado, a sua importância por ordem decrescente de valor foi a seguinte: sistemas e tecnologias de informação (66 por cento); equipamentos básicos radioeléctricos e de laboratório (23 por cento); melhoramentos em edifícios próprios e em regime de arrendamento (6 por cento); e restantes equipamentos administrativos e imobilizações diversas (5 por cento).

Analisando em detalhe o investimento em cada uma das áreas em que ocorreu, verifica-se o seguinte:

Área da gestão do espectro radioeléctrico e dos laboratórios: o investimento efectuado ascendeu a 588.278 euros, e foi repartido pelos seguintes projectos:

• Projecto de Monitorização Integrada (PMI) – Centro de Monitorização de Barcarena, cujo montante global ascendeu a 289.010 euros.
  
  Os investimentos deste projecto decorrem do desígnio estratégico de proporcionar aos serviços de monitorização e controlo do espectro a integração de todas as infra-estruturas técnicas de suporte à Monitorização e Controlo do Espectro (MCE), criando assim uma rede Nacional de MCE, englobando todos os CMCE (parte fixa) e, eventualmente, as unidades móveis, o Sistema Nacional de Controlo Remoto das Emissões Radioeléctricas (SINCRER) e outros sistemas que se venham a adquirir, com os objectivos de:
  
  
  • aumentar a eficácia e a eficiência da MCE;
  • automatizar algumas tarefas técnicas operacionais associadas à MCE;
  • racionalizar as infra-estruturas de suporte às tarefas técnicas da MCE, implementando o conceito de posto de trabalho de MCE;
  • partilhar as infra-estruturas de suporte às tarefas da MCE, permitindo a resolução de problemas mais complexos, através da sua análise em tempo real por diversos técnicos de diferentes centros de MCE;
  • permitir maior flexibilidade em termos de recursos humanos, direccionando os técnicos para outras tarefas mais importantes e mais complexas;
  • facilitar a eventual ligação e consequente integração da futura rede MCE com o Sistema Integrado de Gestão do Espectro (SIGE), através das suas ferramentas de planeamento e de licenciamento;
  • no fim de 2009 ficou concluído 50 por cento do projecto no Centro do Monitorização de Barcarena, conforme previsto.
    
    
• Projecto de reapetrechamento tecnológico da Monitorização e Controlo do Espectro (MCE), cujo montante global ascendeu a 76.349 euros.
  
  Aquisição de dois analisadores de espectro em tempo real.
  
  O objectivo deste projecto centra-se na melhoria do apetrechamento dos serviços operacionais do ICP-ANACOM para a realização das acções de monitorização e controlo do espectro com a necessária qualidade, independência e fiabilidade exigidas.
  
  
• Projecto de modernização dos Laboratórios, cujo montante ascendeu a 112.756 euros.
  
  Aquisição de um equipamento de medida para extensão da capacidade do sistema de ensaios de compatibilidade electromagnética, tendo em vista adaptar parte da infra-estrutura de ensaios já existente e dotá-la de equipamento adicional para permitir sintetizar e monitorizar o canal acústico durante os ensaios de imunidade electromagnética a campos electromagnéticos quer induzidos quer radiados, de acordo com a norma harmonizada EN 55024, aplicável a equipamentos terminais.
  
  Como consequência de duas avarias no sistema principal de ensaios de compatibilidade electromagnética, houve ainda necessidade de proceder à aquisição de um atenuador de potência com 6 dB de atenuação e adquirir uma sonda URV5-Z2 para medição de potência.
  
  
• Projecto DVB-T, cujo montante ascendeu a 27.199 euros.
  
  O objectivo deste projecto centra-se no adequado apetrechamento dos serviços operacionais do ICP-ANACOM, na sua componente móvel, para a realização das acções de monitorização e controlo do espectro, decorrentes da entrada em operação da Televisão Digital Terrestre (TDT, ou DVB-T, na terminologia anglo-saxónica), designadamente a resolução de interferências, com a necessária qualidade, independência e fiabilidade exigidas.
  
  No âmbito deste projecto adquiriram-se 6 monitores de sinal de TDT e por Satélite.
  
  
• Outros investimentos de natureza corrente, no valor de 82.964 euros.
  
  Os investimentos correntes correspondem a acções não associadas a projectos, resultantes da actividade de MCE e visam dotar os serviços operacionais com os equipamentos mais adequados ao desempenho das missões que lhes estão cometidas.
  
  Neste domínio, destacam-se as seguintes aquisições:
  
  
  • dois sistemas de recepção de baixo ruído;
  • dois controladores para os centros de comando do SINCRER;
  • acessórios diversos no domínio da radiofrequência.

Área de sistemas e tecnologias de informação, na qual foram desenvolvidas acções com um valor de realização global de 1.689.502 euros.

• No domínio de soluções destinadas à melhoria dos serviços prestados ao mercado e aos consumidores, o investimento foi de 176.931 euros.
  
  Foram desenvolvidas diversas iniciativas destinadas a aumentar o número de canais electrónicos de prestação de serviços pelo ICP-ANACOM, nomeadamente:
  
  
  • ligação do Sistema de Gestão e Tratamento de Solicitações de Mercado à Rede Telemática de Informação e Comunicação (RTIC);
  • desenvolvimento do projecto Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (e-QNAF);
  • disponibilização do Serviço de Amador e Amador por Satélite (SAAS);
  • suporte do processo de Leilão Electrónico BWA.

Deu-se continuidade à evolução da solução de gestão Intranet do IRG (IRGNet) no panorama da representação e cooperação internacional, e à remodelação do site www.anacom.pthttps://www.anacom.pt, estabelecendo a persecução de níveis de maior usabilidade e de melhoria integral de apresentação dos conteúdos presentes.

• No domínio de soluções destinadas à melhoria interna dos serviços, a realização do investimento foi de 1.209.144 euros.
  
  Foi estabelecida a adequação de diversos sistemas no âmbito da melhoria da eficiência interna, de entre os quais se salientam os seguintes:
  
  
  • desenvolvimentos decorrentes da legislação (e.g. CPP - Código dos Contratos Públicos, Adaptação do ERP ao SNC - Sistema de Normalização Contabilística, Liquidação e cobrança de taxas, entre outros);
  • desenvolvimento do projecto transversal de Workflow e Gestão Documental - MyWorkSpace;
  • implementação do projecto de assinatura digital qualificada para suporte de um maior nível de desmaterialização;
  • redefinição de diversos processos de trabalho e respectiva automatização, nomeadamente no âmbito da implementação de métricas e indicadores de actividade.
    
    
• No domínio da Arquitectura Tecnológica Infra-estrutural, o investimento ascendeu a 303.467 euros.
  
  Foram concretizadas diversas iniciativas destinadas à persecução do objectivo de consolidação tecnológica, nomeadamente através do projecto de capacitação / consolidação dos Parques de Digitalização, e de Telefonia Móvel, bem como dos Terminais de Ponto, agora suportados por tecnologia Biométrica. Foram implementadas soluções destinadas a gerir de forma mais eficaz os custos e serviços de TI, nomeadamente através de reformulação da solução de gestão operacional de SI/TI (Project and Portfolio Management and Service Desk). Foi também efectuada a actualização da infra-estrutura LAN existente.

Área de infra-estruturas, equipamentos administrativos e outros equipamentos, cujo investimento realizado foi de 289.717 euros.

• No âmbito da manutenção dos edifícios próprios, o investimento realizado foi de 129 860 euros, respeitante às seguintes situações:
  
  
  • execução da pintura interior e exterior do edifício da Delegação da Madeira, nomeadamente, paredes, tectos e madeiras interiores; e paredes do edifício e metais exteriores, cujo montante ascendeu a 47 821 euros
  • melhoria das redes de terras do serviço de protecção das estações remotas do SINCRER, no montante de 82.039 euros.
    
    
• No domínio das instalações, o investimento ascendeu a 20.094 euros, decorrente das seguintes situações:
  
  
  • instalação de cablagem estruturada na Delegação dos Açores, no montante de 13.715 euros;
  • outras instalações de menor dimensão, nomeadamente, a instalação de pontos de rede em Barcarena e melhorias no data-center, no montante de 6.379 euros.
    
    
• No domínio do equipamento de transporte, o investimento ascendeu a 31.899 euros e refere-se à aquisição para os serviços de fiscalização radioeléctrica, de duas viaturas para as quais findou o contrato de aluguer operacional, tendo a decisão sido tomada face ao investimento de adaptação que tinha sido efectuado nas referidas viaturas.
  
  
• Na área administrativa, o montante do investimento realizado foi de 76.812 euros, sendo de destacar:
  
  
  • aquisição de diverso mobiliário para fazer face a reorganizações de espaços;
  • equipamentos necessários ao normal funcionamento desta Autoridade, nomeadamente, máquinas de calcular, destruidoras de papel, aquecedores, diversas ferramentas e utensílios, receptores, telemóveis, aparelhos de ar condicionado, UPS, equipamentos de projecção e imagem, entre outros.
    
    
• No que respeita a obras de adaptação realizadas em edifícios arrendados, o montante realizado ascendeu a 31.052 euros.

A necessidade de execução destas obras foi motivada pelas reorganizações dos espaços que foram necessárias efectuar em algumas Direcções/Gabinetes do ICP-ANACOM.