Situação económicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129
Situação financeirahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130
Durante o ano de 2009, o reflexo económico-financeiro da actividade do ICP-ANACOM foi marcado por um conjunto de aspectos, dos quais importa salientar os seguintes:
- entrada em vigor do novo modelo de tarifário, aprovado pela Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro. O novo regime de taxas, já abordado neste relatório, permitiu a liquidação, pela primeira vez, de taxas relativas ao exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, tendo por contraposição diminuído significativamente o montante das taxas relativas à utilização de frequências. Tratando-se do primeiro ano de implementação do modelo, o seu impacte no exercício de 2009 ainda não foi pleno, tendo o total de taxas arrecadadas registado uma ligeira variação (positiva) face ao ano anterior. Há todavia que registar que o modelo agora adoptado, no que respeita à telefonia móvel, contém um nível de risco maior que o anterior, na medida em que as taxas referentes à utilização das frequências passam a estar dependentes de estas estarem atribuídas e não do número de cartões SIM do serviço de telefonia móvel existente no mercado, o que significa que se houver devoluções de espectro, tal terá impacte negativo nos proveitos desta Autoridade (independentemente dos efeitos positivos que tais devoluções sempre possam ter do ponto de vista de gestão do espectro radioeléctrico);
- atribuição de um patrocínio à FCM, no valor de 10 000 milhares de euros, na sequência de pedido daquela entidade para financiar os projectos desenvolvidos no âmbito do e-escolinhas, promovido pelo Governo. Este patrocínio seguiu-se, aliás, à decisão do Governo, através de Portarias conjuntas dos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de afectar à FCM parte dos resultados do ICP-ANACOM, referentes aos anos de 2007 e de 2008, no montante total de 36 529 milhares de euros, à FCM. Refira-se que o patrocínio atribuído mereceu despacho de concordância do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo tido naturalmente reflexo nos resultados do exercício de 2009, o que mereceu a aprovação formal do Governo, em particular através da necessária aprovação de alteração orçamental. Esta diminuição dos resultados líquidos é aliás o único impacte daquela decisão, uma vez que não existe qualquer implicação ao nível das taxas cobradas pelo ICP-ANACOM, nomeadamente das taxas referentes ao exercício da actividade de prestador de redes e serviços de comunicações electrónicas, que reflectem os custos de regulação suportados por esta Autoridade, os quais não incluem o referido patrocínio;
- realização do 4.º Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF-09), na sequência de despacho do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, cujos custos ascenderam a 2661 milhares de euros. A esta iniciativa aplicam-se considerações idênticas às anteriormente apresentadas, no que respeita ao seu impacte em termos de custos para o ICP-ANACOM;
- pagamento efectuado no âmbito do Programada Agência Espacial Europeia (ESA), conforme Protocolo rubricado pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e da Ciência e da Tecnologia, bem como previsto no despacho conjunto n.º 215/2002, de 28 de Fevereiro, prorrogado até 2011 pelo despacho conjunto n.º 21229/2007, de 13 de Setembro, no valor de 3037 milhares de euros, sendo que no ano anterior este pagamento foi apenas de 1 000 milhares de euros.
No total do ano, e em grande parte em função dos aspectos acima mencionados, os resultados do exercício apresentaram uma diminuição de cerca de 39 por cento face ao ano anterior, em consequência de um aumento dos proveitos em cerca de 3 por cento e dos custos em cerca de 23 por cento. Refira-se, no entanto, que caso as três iniciativas atrás mencionadas, com forte impacte nos custos, não tivessem ocorrido, os resultados teriam ascendido a 29 298 milhares de euros (+22,8 por cento face a 2008) e os custos teriam registado uma diminuição (nominal) de cerca de 3028 milhares de euros (-5,9 por cento) quando comparados com o ano anterior. Caso esta análise seja efectuada sem considerar as provisões, ter-se-ia verificado um aumento nominal dos custos de cerca de 1,8 por cento entre os dois anos.
Situação económica
O resultado líquido apurado pelo ICP-ANACOM em 2009 foi positivo, de 14.597.596 euros, representando 19 por cento do total dos proveitos e ganhos.
|
Resultados |
2009 |
2008 |
2007 |
|||
|
Proveitos e Ganhos |
77.883.098 |
100 % |
75.471.885 |
100 % |
83.520.958 |
100 % |
|
Proveitos e Ganhos Operacionais |
74.780.405 |
96 % |
71.610.694 |
95 % |
81.373.884 |
97 % |
|
Custos e Perdas Operacionais |
63.245.624 |
81 % |
51.031.865 |
68 % |
62.618.052 |
75 % |
|
Resultados Operacionais |
11.534.781 |
15 % |
20.578.829 |
27 % |
18.755.832 |
22 % |
|
Resultados Financeiros |
2.483.177 |
3 % |
3.403.112 |
5 % |
1.953.500 |
2 % |
|
Resultados Extraordinários |
579.638 |
1 % |
-125.723 |
0 % |
-86.431 |
0 % |
|
Resultado Líquido |
14.597.596 |
19 % |
23.856.218 |
32 % |
20.622.901 |
24 % |
Unidade: euros
|
Resultados |
Variação 2009/2008 |
|
|
Proveitos e Ganhos |
2.411.213 |
3,2 % |
|
Proveitos e Ganhos Operacionais |
3.169.711 |
4,4 % |
|
Custos e Perdas Operacionais |
12.213.759 |
23,9 % |
|
Resultados Operacionais |
-9.044.048 |
-43,9 % |
|
Resultados Financeiros |
-919.935 |
-27,0 % |
|
Resultados Extraordinários |
705.361 |
-561,0 % |
|
Resultado Líquido |
-9.258.622 |
-38,8 % |
Unidade: euros
Na determinação dos resultados operacionais, constata-se que os custos e perdas operacionais aumentaram em termos nominais, em relação a 2008, mais do que os proveitos e ganhos operacionais, 23,9 por cento e 4,4 por cento, respectivamente. De realçar que o aumento dos custos e perdas operacionais foi fortemente decorrente da atribuição de patrocínio à FCM e à realização do WTPF-09, sendo que na ausência destas duas iniciativas esta rubrica teria registado uma variação negativa de 0,9 por cento face a 2008.
Relativamente aos resultados financeiros, a variação negativa, de cerca de 27 por cento, face a 2008, deveu-se fundamentalmente à quebra acentuada verificada na taxa média de juro dos depósitos a prazo associada à envolvente financeira que caracterizou o ano de 2009. Paralelamente, o nível dos valores das aplicações financeiras efectuadas foi mais reduzido, pelo facto de a emissão e cobrança da facturação do ICP-ANACOM ter passado, no novo modelo, a ter periodicidade anual e de só ter ocorrido, neste primeiro ano, no final do ano, ao que acresce o facto de o pagamento relativo à aplicação do resultado do exercício de 2008 (entrega ao Estado) ter sido efectuado mais cedo do que no ano anterior, nos termos da Portaria n.º 423/2009, de 22 de Abril. A conjugação destes factores determinou uma variação negativa de 27,4 por cento nos proveitos financeiros, em relação ao ano anterior.
Quanto aos resultados extraordinários, o aumento verificado resulta da ocorrência de duas situações: o accionamento da caução provisória no valor de 250 milhares de euros, apre-sentada pela RNT - Rede Nacional de Telecomunicações, S. A., no âmbito da desistência do concurso para atribuição de frequências 450 MHz - Serviço Móvel Terrestre - CDMA 2000, que reverteu a favor do ICP-ANACOM, e uma regularização contabilística de parte do custo respeitante aos prémios de produtividade atribuídos aos colaboradores do ICP-ANACOM, relativos ao ano de 2008, mas pagos em 2009, e que haviam sido especializados nas contas de 2008 pelo valor constante do orçamento, mas cujo montante, devido a uma atribuição rigorosa destes prémios associados à avaliação de desempenho, veio a revelar-se sobreavaliado em 242 milhares de euros.
O detalhe da evolução dos proveitos e ganhos encontra-se evidenciado no quadro n.º 3.2, sendo de salientar a ocorrência de um aumento global de 3,2 por cento nesta rubrica.
|
Proveitos e Ganhos |
2009 |
2008 |
2007 |
Variacão |
|
Comunicações Electrónicas |
72.202.513 |
70.470.067 |
80.540.989 |
2,5 % |
|
Taxas anuais de actividade |
10.961.389 |
585.464 |
506.704 |
1,772,3 % |
|
Taxas de utilização de frequências |
60.606.834 |
69.884.603 |
80.034.285 |
-13,3 % |
|
Taxas de utilização de números |
621.490 |
0 |
0 |
|
|
Emissão declarações e atrib. Direitos |
12.800 |
0 |
0 |
|
|
Restantes Prestações de Serviço |
745.621 |
690.714 |
731.487 |
7,9 % |
|
Taxas serviço banda cidadão - CB |
98.688 |
129.962 |
144.357 |
-24,1 % |
|
Taxas serviço amador - SAAS |
109.681 |
59.161 |
59.124 |
85,4 % |
|
Serviços postais |
161.000 |
143.400 |
173.253 |
12,3 % |
|
ITED |
154.528 |
119.242 |
134.274 |
29,6 % |
|
Restantes |
221.724 |
238.949 |
220.479 |
-7,2 % |
|
Proveitos e Ganhos Financeiros |
2.501.542 |
3.446.942 |
1.966.119 |
-27,4 % |
|
Outros Proveitos e ganhos |
2.433.422 |
864.162 |
282.363 |
181,6 % |
|
Subsídios à exploração |
48.872 |
58.289 |
100.145 |
-16,2 % |
|
Reversões |
1.652.868 |
379.126 |
0 |
336,0 % |
|
Restantes |
731.682 |
426.747 |
182.218 |
71,5 % |
|
TOTAIS |
77.883.098 |
75.471.885 |
83.520.958 |
3,2 % |
Unidade: euros
No presente exercício económico a estrutura de proveitos e ganhos foi substancialmente alterada face ao ano de 2008, reflectindo a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2009, do novo modelo tarifário.
Este novo modelo introduziu, conforme já referido, uma nova abordagem para as taxas devidas ao ICP-ANACOM, as quais passaram a ser as seguintes, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas: a) taxa associada ao exercício de actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, nos termos da alínea b) do artigo n.º 105 da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro; b) taxa devida pela emissão de declaração comprovativa dos direitos emitidos pelo ICP-ANACOM, nos termos da alínea a) do referido artigo; c) taxa de atribuição de direitos de utilização de números e sua reserva e de utilização de números, nos termos das alíneas d) e e) do mencionado artigo, respectivamente; e d) taxas devidas pela atribuição de direitos de utilização de frequências e pela utilização de frequências, nos termos das alíneas c) e f), do referido artigo, respectivamente.
Refira-se que na implementação do novo modelo de taxas foi contemplado um período de transição de três anos (cinco para os serviços de radiodifusão sonora e televisiva), no sentido de evitar situações disruptivas, sendo assim assegurada uma transição mais suave entre os dois modelos. Nesse período de transição, os dois modelos convivem em paralelo, tendo no ano em análise sido aplicadas taxas correspondentes a 33 por cento do novo modelo e de 66 por cento do modelo anteriormente em vigor (com as devidas adaptações no caso dos serviços de radiodifusão).
No que se refere às taxas relativas à utilização do espectro radioeléctrico, o novo modelo assenta na aplicação de uma taxa à quantidade de espectro atribuído a cada entidade, independentemente do seu nível de utilização, no sentido de garantir uma utilização eficiente deste recurso.
O quadro n.º 3.3 apresenta a comparação das taxas cobradas pela utilização das frequências, por tipo de serviço.
|
Serviços |
2009 |
2008 |
||
|
Serviço Móvel Terrestre Público |
49.414.655 |
81,5 % |
59.815.080 |
85,6 % |
|
Serviço Móvel Terrestre - Redes Privativas |
2.605.955 |
4,3 % |
2.565.335 |
3,7 % |
|
Serviço de Radiocomunicações Fixas |
6.673.412 |
11,0 % |
5.731.764 |
8,2 % |
|
Serviço de Radiocomunicações por Satélite |
533.732 |
0,9 % |
563.602 |
0,8 % |
|
Serviço de Radiodifusão Sonora e Televisiva |
308.381 |
0,5 % |
319.476 |
0,5 % |
|
Serviço Móvel de Recursos Partilhados |
469.619 |
0,8 % |
274.308 |
0,4 % |
|
Outros Serviços |
601.080 |
1 % |
615.038 |
0,9 % |
|
Total |
60.606.834 |
100 % |
69.884.603 |
100 % |
Unidade: euros
|
Serviços |
Variação 2009/2008 |
||
|
Serviço Móvel Terrestre Público |
-10.400.425 |
-17,4 % |
|
|
Serviço Móvel Terrestre - Redes Privativas |
40.620 |
1,6 % |
|
|
Serviço de Radiocomunicações Fixas |
941.648 |
16,4 % |
|
|
Serviço de Radiocomunicações por Satélite |
-29.870 |
-5,3 % |
|
|
Serviço de Radiodifusão Sonora e Televisiva |
-11.095 |
-3,5 % |
|
|
Serviço Móvel de Recursos Partilhados |
195.311 |
71,2 % |
|
|
Outros Serviços |
-13.958 |
-2,3 % |
|
|
Total |
-9.277.769 |
-13,3% |
|
Unidade: euros
Relativamente às taxas relativas ao exercício da actividade de prestador de redes e serviços de comunicações electrónicas, importa destacar que a sua determinação se baseia nos custos suportados pelo ICP-ANACOM com as suas actividades de regulação, calculados com base em médias móveis de três anos, com excepção dos custos decorrentes do reforço da provisão para processos judiciais em curso, cuja média móvel é de cinco anos. Tais custos não englobam qualquer custo associado com actividades que o ICP-ANACOM desenvolve fora da regulação dos serviços e redes de comunicações electrónicas, sendo a sua afectação aos fornecedores de redes e serviços de comunicações electrónicas efectuada de forma proporcional aos respectivos proveitos relevantes (conexos com a actividade), relativos ao ano anterior àquele em é efectuada a liquidação das taxas. Constituem excepção os operadores cujos proveitos relevantes não ultrapassam 100 000 euros, aos quais é aplicada a taxa zero, e aqueles cujos proveitos relevantes são de valor não superior a 1 500 000 euros, aos quais é liquidada uma taxa fixa de 2500 euros.
Importa ainda realçar que o ICP-ANACOM publicou, em 14.10.2009, relatório contendo a fórmula de cálculo dos custos relacionados com esta taxa, devendo agora, nos termos do n.º 5 do artigo 105.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, publicar um relatório anual dos seus custos administrativos e do montante total dos resultados da cobrança de taxas a que se referem as alíneas a) e d) do n.º 1, por forma a proceder aos devidos ajustamentos em função da diferença (se existir) entre o montante total das taxas e os custos administrativos.
O quadro n.º 3.4 apresenta o detalhe do cálculo dos custos referentes aos custos administrativos que levaram à cobrança das taxas em 2009.
|
Custos para determinação |
Repartição dos custos do ICP-ANACOM (s/ provisões associadas às CE) |
|||
|
2009 (1)(2) |
2008 |
2007 |
Média (3 anos) |
|
|
1. Custos de regulação e gestão do espectro |
48.247.907 |
47.751.312 |
41.705.879 |
45.901.700 |
|
1.1 Custos relativos a Comunicações Electrónicas |
38.369.021 |
38.832.208 |
34.190.267 |
37.130.499 |
|
1.1.1 Custos Administrativos |
27.483.576 |
24.813.409 |
23.347.969 |
25.214.985 |
|
a) Declarações comprovativas de direitos |
87.183 |
78.713 |
77.488 |
81.128 |
|
b) Exercício da actividade de fornecedor de |
25.834.645 |
23.324.680 |
22.532.560 |
23.897.295 |
|
c) Atribuição de direitos de utilização de |
1.414.140 |
1.276.749 |
589.393 |
1.093.428 |
|
d) Atribuição de direitos de utilização de |
147.607 |
133.266 |
148.529 |
143.134 |
|
1.1.2 Custos com a gestão de frequências |
10.809.396 |
13.950.140 |
10.716.456 |
11.825.331 |
|
1.1.3 Custos com a gestão de números |
76.048 |
68.660 |
125.841 |
90.183 |
|
1.2 Custos com a regulação Postal |
2.799.095 |
2.527.149 |
1.681.734 |
2.335.993 |
|
1.3 Outros custos de regulação |
7.079.792 |
6.391.954 |
5.833.879 |
6.435.208 |
|
2. Outros custos |
8.531.593 |
3.820.472 |
3.868.452 |
5.406.839 |
|
3. Total de Custos |
56.779.500 |
51.571.784 |
45.574.332 |
51.308.539 |
Unidade: euros
|
Custos para determinação |
Provisões associadas |
Repartição dos custos do (c/ provisões associadas às CE) |
|
1. Custos de regulação e gestão do espectro |
9.139.674 |
55.041.374 |
|
1.1 Custos relativos a Comunicações Electrónicas |
9.139.674 |
46.270.173 |
|
1.1.1 Custos Administrativos |
9.139 674 |
34.354.659 |
|
a) Declarações comprovativas de direitos |
|
81.128 |
|
b) Exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços |
9.139.674 |
33.036.969 |
|
c) Atribuição de direitos de utilização de frequências |
|
1.093.428 |
|
d) Atribuição de direitos de utilização de números |
|
143.134 |
|
1.1.2 Custos com a gestão de frequências |
|
11.825.331 |
|
1.1.3 Custos com a gestão de números |
|
90.183 |
|
1.2 Custos com a regulação Postal |
|
2.335.993 |
|
1.3 Outros custos de regulação |
|
6.435.208 |
|
2. Outros custos |
|
5.406.839 |
|
3. Total de Custos |
9.139.674 |
60.448.213 |
Unidade: euros
De acordo com o citado novo modelo, a facturação é emitida de uma só vez, em Setembro de cada ano. Excepcionalmente, em 2009, a facturação foi emitida em três fases, contemplando o espectro radioeléctrico, excepto Serviço de Amador e Amador por Satélite (SAAS), em meados de Outubro; a numeração, audiotexto e serviços postais, no final de Outubro; a taxa devida pela actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas e a taxa do SAAS, em finais de Novembro.
Relativamente à comparabilidade entre as realizações dos dois últimos exercícios económicos, destaca-se:
- Proveitos decorrentes da cobrança das taxas previstas na Lei das Comunicações Electrónicas - apesar das alterações profundas verificadas no tarifário das comunicações electrónicas, o montante global dos proveitos e ganhos não foi substancialmente diferente do verificado no ano anterior, traduzindo-se numa variação positiva de 2,5 por cento, para o que terá contribuído o facto de se tratar do primeiro ano de transição entre modelos.
- Restantes prestações de serviços, que engloba os restantes proveitos que fazem parte das actividades do ICP-ANACOM, nomeadamente as taxas associadas ao acesso e exercício de serviços postais, as taxas relativas à actividade associada à instalação de Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), à actividade de ensaios laboratoriais, às taxas de acesso e exercício de actividade de serviços de audiotexto, às sobretaxas por atraso no pagamento das taxas, às coimas decorrentes de acções de fiscalização, entre outros. Os valores registados apresentam um crescimento de 7,9 por cento, com destaque para o aumento verificado nas taxas de ITED (novas inscrições) e às taxas de SAAS.
- Proveitos financeiros, que regista os juros de depósitos, à ordem, a prazo e de mora. A variação negativa, de 27,4 por cento face a 2008, deveu-se fundamentalmente à já citada quebra acentuada verificada na taxa média de juro dos depósitos a prazo e à diminuição do valor médio das disponibilidades ao longo do ano de 2009.
- Outros proveitos e ganhos, engloba rubricas como os subsídios à exploração (reembolsos de deslocações pela União Europeia), reversões, proveitos suplementares e proveitos e ganhos extraordinários. Neste domínio, destaca-se a reversão dos ajustamentos constituídos em anos anteriores para fazer face à dívida que a Bragatel - Companhia de Televisão por Cabo de Braga, S. A. mantinha para com o ICP-ANACOM, por não pagamento de taxas de utilização do espectro, (cerca de 1653 milhares de euros) uma vez que tal dívida foi assumida e paga pela ZON TV CABO, S.A na sequência da fusão, por incorporação, da Bragatel nesta última e da consequente transmissão das licenças. Merecem ainda destaque nesta rubrica, a regularização contabilística de um custo especializado em 2008 respeitante a prémios de produtividade, por o valor efectivo apurado em 2009 ter ficado aquém do contabilizado em 242 milhares de euros; e a perda a favor do ICP-ANACOM de uma caução provisória por desistência de uma empresa de concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências, conforme já referido, que atingiu o montante de 250 milhares de euros.
No quadro 3.5 apresenta-se o detalhe da evolução dos custos e perdas, que apresenta um aumento de 22,6 por cento, comparativamente com o ano anterior. No entanto, se for excluído o valor de 10 000 milhares de euros do patrocínio atribuído à FCM, a realização do WTPF e o pagamento à ESA de um valor superior ao que foi pago no ano de 2008, conforme já referido anteriormente, verificou-se uma diminuição nominal dos custos, face ao ano anterior, de -6 por cento. Caso esta análise seja efectuada sem Provisões, a evolução face a 2008 foi de cerca de 1,7 por cento, sendo de seguida apresentada a comparação dos custos por natureza.
|
Evolução de custos e perdas |
2009 |
2008 |
2007 |
Variação |
|
Fornecimentos e Serviços Externos |
12.137.150 |
10.385.106 |
10.041.970 |
16,9 % |
|
Rendas e Alugueres |
1.779.963 |
1.653.045 |
1.632.673 |
7,7 % |
|
Deslocações, Estadas, Representação |
678.803 |
755.006 |
775.077 |
-10,1 % |
|
Trabalhos Especializados, Honorários |
3.788.730 |
2.716.496 |
1.965.880 |
39,5 % |
|
Conservação e Reparação |
2.262.456 |
2.149.230 |
2.564.824 |
5,3 % |
|
Comunicação |
741.897 |
719.530 |
739.932 |
3,1 % |
|
Publicidade e Propaganda |
343.693 |
81.753 |
49.569 |
320,4 % |
|
Custos Comuns aos Edifícios |
1.082.903 |
1.033.182 |
1.046.966 |
4,8 % |
|
Outros Fornecimentos e Serviços |
1.458.705 |
1.276.864 |
1.267.049 |
14,2 % |
|
Custos com o Pessoal |
23.055.692 |
23.386.993 |
20.802.154 |
-1,4 % |
|
Remunerações e Encargos |
21.215.909 |
20.402.692 |
19.450.365 |
4,0 % |
|
Outros Custos com o Pessoal |
1.839.783 |
2.984.301 |
1.351.789 |
-38,4 % |
|
Outros Custos e Perdas |
23.942.066 |
10.076.295 |
9.655.304 |
137,6 % |
|
Quotizações |
1.001.088 |
928.301 |
975.353 |
7,8 % |
|
Reuniões e Conferências |
3.326.668 |
473.452 |
283.407 |
602,6 % |
|
Contribuições para entidades externas |
16.236.549 |
6.910.011 |
6.177.678 |
135,0 % |
|
Participações |
3.039.071 |
1.000.000 |
1.763.712 |
203,9 % |
|
Outros Custos e Perdas |
338.690 |
764.531 |
455.154 |
-55,7 % |
|
Amortizações do imobilizado |
3.813.381 |
3.532.460 |
3.309.678 |
8,0 % |
|
Ajustamentos do exercício |
0 |
0 |
23.224 |
|
|
Provisões |
337.213 |
4.234.813 |
19.065.727 |
-92,0 % |
|
TOTAIS |
63.285.502 |
51.615.667 |
62.898.057 |
22,6 % |
Unidade: euros
No que respeita às rubricas cuja evolução se traduziu numa redução de custos, importa salientar:
- Provisões, que regista as provisões efectuadas para fazer face à eventualidade de ter que se proceder a indemnizações em processos judiciais em curso. No que respeita a esta rubrica, manteve-se o critério seguido em 2008, correspondendo em geral à constituição de uma provisão para cobertura de 50 por cento dos valores das indemnizações pedidas, tendo tal percentagem sido ajustada para os processos cuja maior ou menor previsibilidade de risco justifica uma cobertura de percentagem diferente. A aplicação deste critério determinou que o acréscimo das provisões tenha sido inferior ao do ano transacto, em 92 por cento.
- Deslocações e estadas, que engloba os transportes, estadias em hotel e alimentação dos colaboradores do ICP-ANACOM, quando em deslocação de serviço no país e no estrangeiro, cujos pesos face ao total são de 24 por cento e 76 por cento, respectivamente, sendo o peso do transporte de 70 por cento e o das estadias e alimentação de 30 por cento. Relativamente às deslocações no estrangeiro apresentam-se no quadro n.º 3.4 os indicadores referentes aos três últimos anos:
|
Evolução das deslocações e estadas |
2009 |
2008 |
2007 |
Variação |
|
Deslocações |
419 |
416 |
425 |
2,9 % |
|
Dias |
1.895 |
1.843 |
1.683 |
2,8 % |
|
Custo médio por deslocação |
829 € |
943 € |
931€ |
-12,1 % |
Unidades: euros
Importa destacar que a diminuição do valor desta rubrica, face ao ano de 2008, em cerca de 10 por cento, se deve, fundamentalmente, à optimização do custo dos meios de transporte, que levou a uma diminuição do custo médio por deslocação, uma vez que, quer o número de deslocações, quer o número de dias de permanência verificados em 2009, foram superiores aos de igual período de 2008.
É aqui importante referir que parte destes custos é objecto de compensação, no que respeita à participação do ICP-ANACOM em reuniões promovidas no âmbito da União Europeia. Tais compensações são contabilizadas como subsídios, sendo por isso considerados nesta rubrica os custos brutos com deslocações. Caso fosse considerado o custo líquido dessas deslocações, o valor para 2009 teria ascendido a 303,2 milhares de euros, em vez de 347,4 milhares de euros.
- Custos com o pessoal, que regista as remunerações, encargos e outros custos com o pessoal. É de destacar que, comparativamente com o ano de 2008, se observou uma redução de 1,3 por cento nesta rubrica, situação que merece uma apreciação mais detalhada, dado o seu peso na estrutura de custos do ICP-ANACOM.
A evolução das remunerações e encargos (remunerações do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e colaboradores do ICP-ANACOM) é a seguinte:
|
Remunerações e Encargos |
2009 |
2008 |
Variação |
|
Remunerações |
18.315.213 |
17.605.477 |
4,0 % |
|
Encargos sobre remunerações |
2.900.696 |
2.797.215 |
3,7 % |
|
Total |
21.215.909 |
20.402.692 |
4,0 % |
Unidade: euros
O aumento de 4 por cento reflecte, fundamentalmente, o efeito nas remunerações e encargos dos colaboradores do ICP-ANACOM da actualização da tabela salarial em 2 por cento e das promoções por mérito que decorrem da aplicação do Sistema de Evolução por Mérito (SEM). Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal mantiveram os níveis remuneratórios de 2008.
No que respeita à evolução dos outros custos com o pessoal, verifica-se o seguinte:
|
Outros custos com o pessoal |
2009 |
2008 |
Variação |
|
Encargo com pensões - trabalhadores ex-CTT |
0 |
1.393.558 |
-100,0 % |
|
Cuidados de saúde - Benefícios de reforma de |
121.057 |
77.057 |
57,1 % |
|
Complemento de pensão de reforma |
282.384 |
267.430 |
5,6 % |
|
Formação |
338.008 |
425.106 |
-20,5 % |
|
Restantes custos de pessoal |
1.098.334 |
821.149 |
33,8 % |
|
Total |
1.839.783 |
2.984.300 |
-38,4 % |
Unidade: euros
A variação verificada na rubrica Outros Custos com o Pessoal reflecte o bom desempenho do Fundo de Pensões do ICP-ANACOM, cuja rentabilidade registada em 2009, de 8,7 por cento, determinou que não fosse necessário efectuar a contabilização de qualquer custo no exercício, ao invés do que aconteceu em 2008. É de realçar também que os custos com a formação foram inferiores aos de 2008, em 20,5 por cento.
Na sub-rubrica Restantes Custos com o Pessoal, destaca-se o custo relativo ao evento Encontro ICP-ANACOM - 20.º Aniversário; o aumento dos benefícios de reforma (cuidados de saúde) em consequência dos resultados do estudo actuarial encomendado pelo ICP-ANACOM; e o acréscimo relativo ao seguro de saúde, decorrente do aumento do número de aderentes e da comparticipação relativamente aos descendentes dos colaboradores.
Relativamente às rubricas que apresentam aumentos mais acentuados, destacam-se:
- Trabalhos especializados, que engloba o montante dos custos incorridos na execução de estudos, pareceres, auditorias e outras prestações de serviço necessários para suportar a actividade do ICP-ANACOM em áreas específicas em que não se justifica a contratação de pessoas para o quadro de pessoal. A realização desta rubrica foi 39,4 por cento superior à do ano transacto, sendo de destacar as seguintes naturezas de trabalhos:
|
Trabalhos especializados |
2009 |
2008 |
Variação |
|
Estudos |
1.391.366 |
1.005.200 |
38,4 % |
|
Serviços de auditoria |
471.054 |
394.243 |
19,5 % |
|
Consultadoria em informática |
675.829 |
238.861 |
182,9 % |
|
Consultadoria de advocacia |
309.635 |
358.773 |
-13,7 % |
|
Consultadoria ITED |
134.296 |
|
|
|
Traduções |
151.212 |
94.236 |
60,5 % |
|
Sítio ANACOM |
152.560 |
105.083 |
45,2 % |
|
Consultadoria em telecomunicações |
126.307 |
114.266 |
10,5 % |
|
Restantes |
376.471 |
405.834 |
-7,8 % |
|
Total |
3.788.730 |
2.716.496 |
39,4 % |
Unidade: euros
No que respeita aos custos relativos a Estudos, realçam-se as seguintes realizações em 2009: Inquérito ao Consumo dos Serviços das Comunicações Electrónicas; Inquérito ao Consumo dos Serviços Postais; Aferição da Qualidade de Serviço do Acesso à Internet em Banda Larga e Separação Vertical Funcional no Sector das Comunicações Electrónicas - Implicações no Mercado Português.
No domínio dos Serviços de Auditoria, destacam-se as auditorias aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT e a auditoria aos indicadores de qualidade do serviço de acesso ao lacete local e do serviço de aluguer de circuitos da PTC; a auditoria efectuada aos elementos estatísticos do Serviço Telefónico Móvel 2005, referente ao período de 1º semestre de 2008; e todas as auditorias obrigatórias no âmbito dos contratos de concessão do Serviço Postal Universal e do Serviço Público de Telecomunicações, nomeadamente: (i) a auditoria aos resultados de 2007 do sistema de contabilidade analítica dos CTT; e, (ii) a auditoria ao custeio regulatório da PTC, relativamente ao exercício de 2006.
No âmbito dos serviços de consultadoria, destacam-se os pareceres jurídicos e os patrocínios aos processos judiciais, no âmbito de acções intentadas contra o ICP-ANACOM relacionadas com a regulação, bem como as consultorias técnicas nas áreas de sistemas de informação, de telecomunicações e ITED.
- Publicidade e propaganda, que engloba as campanhas publicitárias a que o ICP-ANACOM recorre para divulgar factos relevantes, nomeadamente de interesse para os consumidores em geral.
No corrente ano ocorreram iniciativas que envolveram divulgações com valores significativos, sendo de destacar as campanhas relativas à divulgação do regulamento de roaming internacional, ao leilão de frequências BWA; as publicações dos anúncios relativos aos concursos do Governo sobre as redes de nova geração; a publicitação de factos de interesse geral, designadamente, novo regulamento de liquidação e cobrança de taxas do ICP-ANACOM; o novo regulamento de Amador; e o lançamento da nova imagem do ICP-ANACOM, inserida nas celebrações do 20.º aniversário desta Autoridade. - Reuniões e conferências, que engloba os eventos, a nível nacional e internacional, promovidos pelo ICP-ANACOM. São exemplo as reuniões no âmbito de grupos de trabalho e as conferências e seminários, organizadas no âmbito do sector das comunicações. A variação positiva desta rubrica, face a 2008, deve-se fundamentalmente à organização e realização do já citado 4.º Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF-09).
- Participações, que engloba os custos relativos aos protocolos de colaboração e parceria a que o ICP-ANACOM se encontra vinculado, em alguns casos desde 1999, sendo de registar que desde 2006 não foram celebrados novos protocolos e muitos dos anteriormente existentes encontram-se concluídos. O valor realizado em 2009 reflecte os pagamentos efectuados à ESA, valores que se enquadram no protocolo assinado pelo Estado português e pela ESA em 14 de Novembro de 2000.
- Amortizações do imobilizado corpóreo e incorpóreo, que registam o valor da depreciação anual dos bens que integram o imobilizado corpóreo do ICP-ANACOM, calculadas de acordo com as taxas previstas no Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro. O montante apurado de amortizações do exercício foi 8 por cento superior ao de 2008, reflectindo a entrada em exploração da maior parte do imobilizado que tinha ficado em curso no ano anterior.
- Contribuição para entidades externas, que engloba o montante das contribuições efectuadas para entidades externas, tendo em conta as obrigações decorrentes de decretos-lei ou despachos governamentais (CPEC, FPC, AdC e FCM) e também as que estão no âmbito das competências do Conselho de Administração. O quadro 3.4 apresenta o detalhe destes custos.
|
Contribuição para entidades externas |
2009 |
2008 |
Variação |
|
Autoridade da Concorrência |
4.425.648 |
4.989.528 |
-11,3 % |
|
Fundação Portuguesa das Comunicações |
1.045.649 |
1.058.883 |
-1,2 % |
|
CPEC-Comissão Planeamento Comunicações. Emergência |
346.985 |
356.681 |
-2,7 % |
|
Outras contribuições (patrocínios) |
10.418.267 |
504.919 |
1 963,4 % |
|
Total |
16.236.549 |
6.910.011 |
135,0 % |
Unidade: euros
Na evolução desta rubrica é de destacar a concessão do patrocínio já referido à FCM para promover a iniciativa e-escolinhas, no montante de 10 000 milhares de euros.
Nas restantes rubricas registaram-se realizações de valores inferiores aos do exercício económico anterior.
Situação financeira
Da análise do quadro 3.11 conclui-se que o ICP-ANACOM assegurou no exercício económico de 2009, na linha do que sucedeu nos últimos anos, não só a capacidade de garantir com os seus recursos próprios o desenvolvimento das suas actividades em termos de custos de funcionamento, como também de financiar o seu investimento em cem por cento.
|
Estrutura do Balanço |
2009 |
2008 |
2007 |
Estrutura do Balanço |
2009 |
|
Total do Activo |
100 % |
100 % |
100 % |
Capitais Próprio |
|
|
Imobilizado |
15 % |
16 % |
18 % |
Reserva de Reavaliação |
2.238.778 |
|
Capitais Circulantes |
85 % |
84 % |
82 % |
Reservas Especiais |
36.105.536 |
|
|
Resultado Líquido |
14.597.596 |
|||
|
Total do Passivo + Capitais Próprios |
100 % |
100 % |
100 % |
Capitais Circulantes |
|
|
Capitais Próprios |
47 % |
51 % |
50 % |
Dívidas de Terceiros |
5.089.498 |
|
Passivo |
53 % |
49 % |
50 % |
Depósitos e Caixa |
86.788.729 |
|
|
|
|
|
Acréscimos e Diferimentos |
3.566.007 |
|
|
|
|
|
Passivo |
|
|
|
|
|
|
Provisões |
51.765.163 |
|
|
|
|
|
Dívidas a Terceiros |
3.175.929 |
|
|
|
|
|
Acréscimos e Diferimentos |
5.037.030 |
Unidade: euros
Na estrutura do activo, o peso relativo do imobilizado líquido diminuiu ligeiramente face aos capitais circulantes. Observaram-se reduções quer de uma quer de outra rubricas, em termos absolutos. Para a diminuição do imobilizado líquido contribuiu a redução no investimento e o valor significativo dos abates e regularizações ao imobilizado. Na estrutura do passivo e capitais próprios, houve um reforço do peso do passivo face aos capitais próprios. Enquanto o passivo aumentou, fundamentalmente pelo reforço da provisão para processos judiciais em curso, os capitais próprios diminuíram, atendendo à diferença entre o valor da Entrega ao Estado (21.000.000 euros) e o resultado do exercício de 2009 (14.597.596 euros) e, ainda devido à redução das Reservas Especiais (571.270 euros) decorrente do furto do espólio filatélico do ex-ultramar português.
No cômputo geral, a estrutura financeira manteve-se equilibrada e sólida, permitindo ao ICP-ANACOM continuar a assegurar os meios de que necessita para o desenvolvimento da actividade que lhe foi cometida, garantindo assim a autonomia financeira estabelecida nos seus Estatutos, a qual é instrumento fundamental para a independência do regulador.
