O objectivo do presente estudo é apresentar uma comparação dos preços dos serviços postais mais utilizados e inseridos no Serviço Postal Universal 1 (SU), assegurados pelos Prestadores do Serviço Universal (PSU) em cada um dos Estados-membros da União Europeia (UE). Faz-se também uma caracterização da evolução dos preços recolhidos nos últimos três anos. As comparações, tal como nos anos anteriores, são efectuadas relativamente à média de todos países da UE e também dos 15 países 2 (UE15) que aderiram à União Europeia até 1995 uma vez que estes países, devido a factores políticos e económicos, tiveram um grau de desenvolvimento diferente.
Pretendeu-se avaliar os preços do ponto de vista do cliente final pelo que a informação relativa aos preços praticados, em cada um dos países, foi recolhida tendo como ponto de partida a informação que cada PSU disponibiliza ao consumidor particular, não se considerando por isso eventuais descontos praticados a nível empresarial.
Tal como nos estudos precedentes e realizados por esta entidade, os serviços avaliados neste estudo têm por base a correspondência até vinte gramas para envios nacionais e intracomunitária na UE, nas vertentes prioritária e não prioritária, e encomendas nacionais não prioritárias até dois quilogramas. A escolha destes serviços teve em conta a sua representatividade em termos de volume e de receitas tanto em Portugal como nos restantes Estados-membros.
A comparação é complexa e dependente, como qualquer outra, dos critérios utilizados uma vez que os serviços prestados incluem uma grande diversidade de atributos 3. Adoptaram-se critérios comummente aceites em estudos similares, nomeadamente efectuados ou patrocinados pela Comissão Europeia, relevando, sempre que possível, casos notáveis, de modo que o presente estudo forneça uma perspectiva adequada de preços de cada operador.
Notando que a comparação dos preços em euro tem sido recentemente muito afectada por importantes variações cambiais, incluiu-se sempre que adequado uma abordagem qualitativa ao nível da moeda local.
1 Compete ao Estado assegurar a existência e disponibilidade do serviço universal entendido como uma oferta permanente de serviços postais com dualidade especificada, prestados em todos os pontos do território nacional, a preços acessíveis a todos os utilizadores, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das actividades económicas e sociais (art. 5º da Lei 102/99). O SU compreende um serviço postal de envios de correspondência, livros, catálogos, jornais e outras publicações periódicas até 2 kg de peso e de encomendas postais até 20 kg de peso, bem como um serviço de envios registados e de um serviço de envios com valor declarado. O SU abrange o serviço postal no âmbito nacional, bem como no internacional (art. 6º da Lei 102/99).
2 Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia.
3 Designadamente ao nível dos limites dos escalões de preço, classificação como ''normal'' ou ''prioritário'' e respectiva demora de encaminhamento, destinos nacionais ou internacionais abrangidos, formato, existência de garantia de entrega ou aplicação de IVA.
