No que respeita ao objectivo 1 - promover mercados abertos e concorrenciais - são de salientar as acções desenvolvidas em 2010, relativamente às novas redes de acesso (NRA), às análises de mercados e às ofertas reguladas.
Novas redes de acesso (NRA)
Em 2010, o ICP-ANACOM manteve um papel activo na garantia e promoção do desenvolvimento das NRA, sendo de salientar em particular: (i) a assessoria ao Governo no processo dos concursos lançados para a oferta de NRA para as zonas Norte, Centro e Alentejo e Algarve; (ii) a participação e o acompanhamento da tomada de medidas que visam um melhor aproveitamento da generalidade das infra-estruturas que podem servir de suporte ao desenvolvimento das NRA; e (iii) a definição dos aspectos necessários à gestão do sistema de informação centralizado (SIC).
Em matéria de NRA é de referir que caberá ao ICP-ANACOM acompanhar, de futuro, a implementação das ofertas grossistas dos adjudicatários e a conformidade dessas ofertas com as obrigações de acesso grossista.
Já no que respeita ao SIC são de salientar as deliberações do ICP-ANACOM de Novembro de 2010, que aprovaram a definição dos objectos cadastrais e dos termos e formato de disponibilização de informação no SIC, bem como o lançamento de concurso público internacional para sua implementação e gestão.
O ICP-ANACOM assumiu um papel-chave na promoção de condições que permitem o desenvolvimento das NRA, ao definir o enquadramento regulatório das mesmas e ao desenhar e operacionalizar o SIC, que reunirá toda a informação relativa às infra-estruturas que poderão acomodar a instalação de redes assegurando-se um acesso aberto e eficaz a essas infra-estruturas.
É de relevar ainda a evolução registada em matéria de NRA, já que no final de 2010 existiam 1,4 milhões de casas passadas com fibra óptica, mais 17 por cento que no ano anterior.
Análises de mercados
Em 2010, o ICP-ANACOM concluiu as análises de mercado relativas: (i) aos mercados relevantes grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais; (ii) ao mercado de fornecimento retalhista de circuitos alugados; e (iii) aos mercados de fornecimento grossista dos segmentos terminais e de trânsito de circuitos alugados.
Note-se que as análises de mercado desenvolvidas pelo ICP-ANACOM, além de identificarem os mercados relevantes, avaliam a existência de operadores com poder de mercado significativo (PMS) e fixam-lhes obrigações ex-ante, que devem ser proporcionadas e adequadas a resolver as falhas de mercado registadas.
Na análise relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais, há que assinalar a redução gradual dos preços grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais, tendo o ICP-ANACOM estimado com esta medida um ganho total para os consumidores de cerca de 54 milhões de euros. Nos mercados de circuitos alugados, foi decidida a total desregulação do mercado retalhista e de um conjunto de rotas (a nível dos segmentos de trânsito) no mercado grossista, bem como a regulação dos circuitos suportados em tecnologia Ethernet com fixação da obrigação de disponibilização pela PT Comunicações, S. A. (PTC) de uma oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE).
As análises relativas aos mercados 1, 2 e 3 da Recomendação 2007/879/CE de 17 de Dezembro de 2007 transitaram para 2011.
Ofertas reguladas
As ofertas grossistas reguladas assumem um papel de extrema importância para os operadores alternativos, pois possibilitam-lhes aceder a condições que lhes permitem desenvolver ofertas competitivas e inovadoras, nomeadamente em áreas geográficas onde não possuem infra-estrutura própria nem é viável a sua instalação, e assegurar um plano de investimentos com rentabilidade adequada.
Tendo em conta que estas ofertas são disponibilizadas na sequência das análises de mercado efectuadas pelo ICP-ANACOM, esta Autoridade procura garantir que, num contexto de progressiva desregulação dos mercados retalhistas, as ofertas grossistas promovam a existência de condições de sã concorrência.
Em 2010 há a destacar a disponibilização de duas novas ofertas de referência: a ORCE e a oferta de referência de acesso a postes (ORAP), promovendo-se assim a concorrência no mercado dos circuitos alugados suportados em diversas tecnologias e, designadamente, em tecnologia Ethernet, bem como o alargamento da cobertura das NRA (através da utilização de postes onde não existem condutas). Com estas duas novas ofertas reforçam-se as medidas de promoção da sociedade de informação e de combate à infoexclusão.
São também de realçar as decisões tomadas pelo ICP-ANACOM no que respeita à oferta de referência para acesso ao lacete local (ORALL) e à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC), que permitiram melhorar substancialmente estas ofertas, adaptando-as às necessidades do mercado. As decisões em causa incidiram nomeadamente sobre aspectos relativos à qualidade de serviço, à disponibilização de informação e à fixação/aplicação de compensações dissuasoras em situações de incumprimento.
