Aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas - notificação da Comissão Europeia 22.02.2012
Maisactual autorizada a transmitir direito de utilização de frequências para a Rádio Comercial 20.02.2012
Processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - decisão final 14.02.2012
Revisão da análise dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga - consulta 09.02.2012
Preço da distribuição e difusão analógica do sinal de televisão - notificação da Comissão Europeia 07.02.2012