Avaliação dos indicadores e pagamento das compensações por incumprimento


Não obstante as compensações serem calculadas e processadas semestralmente, os indicadores devem ser aferidos trimestralmente.

Tal significa que num dado semestre, devem ser calculados os indicadores, e as respetivas compensações em caso de incumprimento dos objetivos, para cada um dos dois trimestres do semestre.

D 9. Para o cálculo das compensações, os indicadores devem ser aferidos tendo em conta o período de tempo definido no respetivo indicador.

Tendo em vista permitir aos beneficiários replicar os respetivos cálculos das compensações e minimizar o número de interações com a PTC, considera-se que a PTC deve disponibilizar aos beneficiários o universo de avarias que subjaz às suas análises, de forma a assegurar a transparência e a eficácia do funcionamento das ofertas.

D 10. Deve a PTC remeter aos beneficiários o universo de avarias tidas em conta nas análises dos indicadores para efeitos do cálculo das compensações.