Neste contexto, a proposta deve contemplar, entre outros, a realização dos seguintes trabalhos:
i) A verificação e comparação de toda a documentação remetida ao ICP-ANACOM face à realidade de cálculo dos CLSU, avaliando de forma crítica a sua suficiência, integridade e exatidão, sugerindo, sempre que necessário, novos formatos e elementos documentais;
ii) A descrição, análise crítica e verificação da fiabilidade de toda a informação utilizada pela PTC, incluindo a identificação de todas as fontes de informação e a forma de tratamento da mesma (se é alvo de tratamento automático ou não);
iii) A verificação e análise crítica da temática da dupla contabilização no cálculo dos CLSU;
iv) A avaliação de forma crítica da validade, fiabilidade, coerência e consistência estatística de todas as estimativas ou estudos específicos (estatísticos, econométricos ou outros) utilizados para o cálculo dos CLSU, tendo em consideração:
a) O nível de confiança necessário para se considerar uma estimativa fiável;
b) Os critérios estatísticos de recolha de dados e extrapolação de dados que foram seguidos na(s) amostragem(ns) considerada(s) pela PTC.
v) A descrição e análise crítica de todos os demais pressupostos considerados pela PTC para o cálculo dos CLSU;
vi) A apresentação e descrição dos fluxos de informação que suportam o cálculo dos CLSU;
vii) A descrição e avaliação crítica do sistema de informação que suporta o apuramento dos resultados dos CLSU, o qual deverá igualmente ser submetido a testes que garantam a coerência e exatidão dos resultados obtidos, identificando em particular eventuais fases sujeitas a tratamento manual.
Adicionalmente, com o objetivo de garantir a transparência do cálculo dos CLSU deverão ser remetidas ao ICP-ANACOM, em formato eletrónico, cópia dos relatórios produzidos e da informação recolhida junto do PSU, bem como toda a informação adicional, ainda que trabalhada pelo prestador de serviços.
