Neste ponto pretende apresentar-se o nível de execução das ações delineadas no plano estratégico do ICP-ANACOM de 2011-2013 para os objetivos estratégicos definidos.
O plano previa a realização de 72 ações estratégicas e, no total, a taxa de concretização das ações estratégicas obtida durante o ano 2011 atingiu 76 por cento, valor que compara com os 74 por cento registados no ano anterior.
Das ações que não foram realizadas, há a considerar que, em muitos casos, esse facto se ficou a dever a razões alheias a esta Autoridade. Por outro lado, há ainda que relevar um conjunto importante de ações de natureza estratégica realizadas em 2011 e que não se encontravam inscritas no plano desse ano, mas que foram totalmente concretizadas, nomeadamente:
- Realização de inquéritos aos consumidores sobre a utilização da televisão digital terrestre;
- Lançamento do Portal do Consumidor, bem como do Com.escolha, uma ferramenta que permite aos consumidores avaliar em cada momento quais as melhores opções de serviços e preços para o seu tipo de consumo;
- Realização de auditorias de custos e qualidade de serviço dos CTT;
- Monitorização e reporte periódico da evolução da rede postal;
- Decisão preliminar sobre harmonização de procedimentos de aferição de qualidade de serviço nas ofertas de referência;
- Consulta pública sobre a inclusão e extensão da prestação do serviço de postos públicos no âmbito do SU;
- Revisão dos acordos de coordenação estabelecidos com Espanha para os vários serviços de radiocomunicações;
- Determinação do conceito de encargo excessivo e dos custos líquidos do serviço universal;
Execução de várias medidas incluídas no compromisso 5.19 do memorando de entendimento (MoU), assinado em 2011, entre o Governo de Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (“troika”).
