- 3. Promover mercados abertos e concorrenciais (Objetivo 1)
- 4. Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral (Objetivo 2)
- 5. Promover mercados abertos e concorrenciais / Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral - Gestão de recursos escassos (Objetivos 1 + 2)