- 19.1.1. Cooperação Multilateral
- 19.1.2. Cooperação Bilateral no espaço CPLP
- 19.1.3. Cooperação bilateral internacional
- 19.1.4. Outros
19.1.1. Cooperação Multilateral
O ICP-ANACOM prossegue uma intensa atividade de cooperação internacional, bilateral e multilateral, na qual se destacam as relações com os PALOP e Timor Leste. Ao longo dos últimos anos a componente multilateral tem vindo a aumentar o seu peso nas atividades de cooperação. Distribuída em duas vertentes, pública e privada, e tendo já sido referida a ARCTEL no capítulo anterior, merecem referência também:
- Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST)
No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a ACIST, o ICP-ANACOM e o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), e esta Autoridade apoiou a ACIST na formação de técnicos na área das tecnologias de informação, com especial enfoque nos novos regimes adequados à instalação de fibra ótica nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações.
- Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP)
Decorreu em Moçambique a Assembleia Geral da AICEP na qual foram aprovados novos estatutos visando a entrada de membros ligados ao audiovisual. De relevar também o XXI Fórum da AICEP que decorreu sob o tema «A relevância dos conteúdos, da Língua e das Comunicações na Economia do Mundo da Lusofonia».
Entre 23 de setembro e 2 de outubro de 2013, foram asseguradas duas sessões de formação (comunicações eletrónicas e sector postal) no âmbito do PROJEP Direito das Comunicações, ação promovida pela AICEP.
- Centro de Excelência para os países de expressão oficial portuguesa em África (CdE/UIT)
Durante o ano realizaram-se seis cursos, um dos quais em versão de e.learning, tendo no total sido envolvidos 183 formandos oriundos dos PALOP (reguladores, operadores, etc.).
Também se realizou o Comité Permanente de Gestão do CdE da UIT, no qual se garantiu o acompanhamento da evolução para a forma de Programa UIT a partir de 2015 e foi proposta a consignação de fundos remanescentes na consolidação de infraestruturas da formação à distância.
- Participação na rede CPC (Consumer Protection Network)
Na qualidade de entidade de supervisão central no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o ICP-ANACOM integra a rede CPC, criada ao abrigo do Regulamento n.º (CE) 2004/2006 do PE e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor.
Em geral, este regulamento estabelece as condições em que estas autoridades devem cooperar entre si e com a CE, quando existem infrações intracomunitárias à legislação de defesa do consumidor. Em Portugal, cabe à Direção-Geral do Consumidor a coordenação desta rede.
19.1.2. Cooperação Bilateral no espaço CPLP
O ICP-ANACOM desenvolve a sua atividade de cooperação bilateral através de ações pontuais que decorrem dos protocolos de cooperação estabelecidos com entidades congéneres.
No caso particular dos PALOP e deTimor Leste, estes protocolos são complementados pelo desenvolvimento de planos indicativos de cooperação (PIC) cuja vigência é de três anos, consubstanciados em planos anuais de cooperação (PAC).
- Cabo Verde - Agência Nacional de Comunicações (ANAC)
Além do apoio prestado nos sectores postal e das comunicações eletrónicas, houve lugar em 2013 a trocadas de experiências com a ANAC, regulador de Cabo Verde, sobre regulação e organização de centros de documentação/informação. Foi acordada com a ANAC a reativação do projeto regional da Macaronésia e a revisão do protocolo de cooperação entre as duas entidades.
- Guiné-Bissau - Autoridade Reguladora Nacional (ARN)
No âmbito da regulamentação, instalação, manutenção e operacionalização de cabos submarinos foi dado apoio ao regulador da Guiné-Bissau. Em 2013 realizaram-se missões sobre regulamentação e assuntos jurídicos, contencioso e contraordenações, informação aos consumidores, apoio e defesa dos consumidores, atendimento ao público, apoio funcional ao conselho de administração, gestão documental, relações exteriores e homologação e infraestruturas de telecomunicações.
- São Tomé e Príncipe - Autoridade Geral de Regulação (AGER)
Em 2013 realizaram-se missões da AGER sobre equipamentos, monitorização e planeamento do espectro radioelétrico e regulamentação. Teve ainda lugar a reunião bilateral ANACOM / AGER na qual foi abordada a revisão do protocolo de cooperação entre as duas entidades, a elaboração do PIC para o período 2014-2016 e a estruturação do PAC para 2014.
- Moçambique - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM)
No âmbito do protocolo assinado entre o INCM, o ICP-ANACOM e a ACIST-AET, realizou-se um curso projeto instalação ITED.
O ICP-ANACOM participou na 2.ª Conferência Nacional das Comunicações, em Moçambique, e realizaram-se duas reuniões bilaterais, em julho e dezembro de 2013, nas quais foram abordados temas como o PIC para o período 2014-2016, o Protocolo Tripartido INCM-ANACOM-ACIST e a Presidência da ARCTEL, entre outros. Teve início o projeto de colaboração para criar um sistema de endereçamento postal para Moçambique.
Realizaram-se também missões técnicas do INCM sobre «Regulamentos e Procedimentos de Medição e Monitorização de Exposição da População aos Campos Eletromagnéticos (9 Hz-300 GHz)» e sobre «Planificação, Informação Estratégica e Desempenho».
- Angola - Instituto Angolano das Comunicações (INACOM)
Decorreram em 2013 missões e ações de formação em Angola sobre os temas «Dividendo Digital» e «Serviços Móveis Terrestres», no âmbito do CdE da UIT.
19.1.3. Cooperação bilateral internacional
Com uma expressão menos ampla no quadro das relações bilaterais do ICP-ANACOM, tiveram lugar em 2013 um conjunto de atividades dignas de registo que são importantes do ponto de vista estratégico das relações de Portugal com países terceiros, no quadro das políticas do sector. Na totalidade dos casos, foram pedidos de cooperação recebidos por Portugal, que têm por base o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo ICP-ANACOM, sobretudo ao nível dos seus desempenhos no quadro da UE e da UIT.
- Marrocos - Agence Nationale de Réglementation des Télécomunications (ARNT)
Teve lugar em outubro, em Rabat, a 4.ª reunião de alto nível ARNT-ANACOM, na qual foram debatidas as principais medidas regulatórias adotadas em 2013 e os principais desafios para 2014, a revisão do quadro legal do sector, o processo de licenciamento do 4G, a partilha de infraestruturas e a neutralidade de rede.
Esta reunião foi precedida de outra sobre gestão do espectro, em que se alcançaram os acordos definitivos sobre utilização do espectro pela TDT nas zonas de fronteira entre Portugal e Marrocos, na sequência do dividendo digital (faixa dos 800 MHz).
- Coreia do Sul - Korean Communications Commission (KCC)
Realizou-se em fevereiro de 2013 uma reunião com representantes do órgão regulador das comunicações da Coreia do Sul, a KCC, para troca de informação sobre o sector, tendo sido abordados temas sobre regulação, informação aos consumidores e cooperação.
- Tailândia - National Broadcast and Telecommunications Commission (NBTC)
Foram recebidas no ICP-ANACOM delegações da NBTC, regulador tailandês. Os temas em destaque foram a gestão de espectro na faixa dos 700 MHz, as obrigações relativas ao SU e leilões do espectro.
19.1.4. Outros
Em 2013 decorreram diversos encontros bilaterais com outros reguladores, nomeadamente com o regulador polaco (UKE), com o regulador inglês (OFCOM) e com o regulador irlandês (ComReg).
