Better regulation agenda
Foi adotado pela Comissão Europeia (CE), a 19 de maio, o pacote Better Regulation Agenda, com destaque para a Comunicação e as Guidelines, o qual define princípios para uma melhor auto-regulação e co-regulação, no sentido de promover abertura e transparência no processo de tomada de decisão da União Europeia (UE), vantajosos para cidadãos e empresas.
- The Principles for better self- and co-regulation endorsed in the Better Regulation Package
https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/principles-better-self-and-co-regulation-endorsed-better-regulation-package
Mercado único digital em debate
O mercado único digital fez parte da agenda da sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) de 19 de maio. Está planeada a apresentação de um relatório sobre o mercado digital. A CE, por seu lado, adoptou a 6 de maio a estratégia para este mercado, que inclui um conjunto de medidas específicas a concretizar até ao final de 2016 e que fará parte da agenda do Conselho Europeu de 25 e 26 de junho.
- Digital single market: creating opportunities for European companies
TIC em processos de aprendizagem
No âmbito da presidência letã do Conselho da UE, teve lugar a 27 e 28 de maio, em Riga (Letónia), uma conferência internacional sobre tecnologias da informação e da comunicação (TIC) relativas a acessibilidade na aprendizagem, em particular no que diz respeito a pessoas com necessidades especiais. Esta questão constitui uma das prioridades da presidência letã.
- Conference presents guidelines for the use of ICT in learning process
Número de emergência europeu
A 27 de maio, 60 membros do PE subscreveram uma carta aberta, remetida ao Comissário para a Economia Digital, sobre o número de emergência europeu 112. A carta destaca algumas áreas-chave que necessitam de melhorias a nível europeu: consciencialização da relevância do 112; localização do chamador; acesso a pessoas com necessidades especiais; e cooperação além fronteiras.
- Open letter to the European Commission from 60 members of the European Parliament: advancement of the european emergency number 112 is needed!
