Decisão de Execução (UE) 2015/750 da CE, de 8 de maio http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?qid=1431416821549&uri=OJ:JOL_2015_119_R_0006 , relativa à harmonização da faixa de frequências 452-1 492 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União.
Retificação da Recomendação 2014/710/UE da CE, de 9 de outubro de 2014 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2015:121:FULL&from=EN, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Diretiva 2002/21/CE do PE e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Regulamento (UE) 2015/758 do PE e do Conselho, de 29 de abril de 2015 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32015R0758&from=EN, relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112 em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE.
