2. Objetivo do concurso

O presente concurso visa contratar uma entidade, ou consórcio, para:

(i) auditar os resultados do SCA da MEO referentes ao exercício de 2014, com o objetivo genérico de verificar a sua conformidade com as regras determinadas na sequência do trabalho desenvolvido no ponto anterior e com as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Neste âmbito, está ainda incluída a verificação e validação das eventuais margens negativas decorrentes do cumprimento das obrigações com a prestação dos serviços de telex e telegráfico;

(ii) auditar as estimativas dos CLSU da MEO, referentes ao exercício de 2014¹, com o objetivo genérico de verificar a conformidade do cálculo apresentado pela MEO com a metodologia definida pela ANACOM.

Embora se tratem de projetos diferentes - a auditoria ao SCA e a auditoria aos CLSU - a ANACOM considera adequado integrá-los no mesmo processo concursal tendo em consideração que as estimativas dos CLSU são suportadas nos resultados do SCA e tem sido o procedimento seguido em anos anteriores. Acresce que, com a agregação dos dois projetos, se procura obter maiores ganhos de eficiência resultantes da redução de trabalhos de índole administrativo e burocrático relacionado com a preparação, lançamento e avaliação de concursos públicos.

Tendo presente que este trabalho incidirá sobre uma terceira entidade que é simultaneamente uma empresa regulada e o prestador do serviço universal, as propostas de prestação de serviços, a apresentar pelos concorrentes, deverão incluir as metodologias de trabalho e abordagens que estes se propõem seguir no presente projeto, com vista a assegurar a realização eficiente do mesmo.