22.1 Remuneração dos órgãos sociais
De acordo com a NCRF 5, os membros do Conselho de Administração do ICP ANACOM são partes relacionadas em virtude do seu papel fundamental na gestão daquela entidade.
Durante os exercícios de 2014 e de 2013 a remuneração do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal foi a seguinte:
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2014 |
2013 |
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Conselho de Administração |
926.083 |
874.931 |
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Conselho Fiscal |
48.786 |
49.594 |
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974.869 |
924.525 |
As remunerações mensais dos membros do Conselho de Administração foram definidas por Despacho Conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças, e da Economia, de agosto de 2003, e, a 31 de dezembro de 2014, são as seguintes:
- Presidente do Conselho de Administração 14 282,00 euros
- Vice-Presidente e Vogais do Conselho de Administração 12 139,70 euros
Durante o ano 2014 as remunerações pagas sofreram várias alterações em função do período em que foram processadas: (i) com redução remuneratória de 12% de janeiro a maio e duodécimos do subsídio de Natal pagos no período (Lei n.º 83-B/2013, de 31 de dezembro ? Lei do Orçamento de Estado para 2014); (ii) sem redução remuneratória de 1 de junho a 15 de setembro, incluindo subsídio de férias e duodécimos do subsídio de Natal pagos no período (acórdão do Tribunal Constitucional que considera inconstitucional a redução de 12%); (iii) com redução de 10% de 16 de setembro a 31 de dezembro (Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro).
As remunerações mensais dos membros do Conselho Fiscal são as seguintes:
- Presidente do Conselho Fiscal 1365 euros
- Vogal do Conselho Fiscal 1092 euros
- Vogal (Revisor Oficial de Contas) 1365 euros
Não existem responsabilidades assumidas com pensões de reforma relativamente aos membros dos órgãos acima referidos.
