Os dados relativos aos preços do SPU utilizados neste estudo foram obtidos através de um questionário enviado aos membros do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP), complementado, em alguns casos, através da consulta dos sítios na Internet dos PSU dos Estados-Membros. Para a realização deste estudo, foi recolhida informação sobre os preços em vigor no início de abril de 2014 e de 2015 nos diferentes Estados-Membros1. Esta foi complementada com informação de anteriores estudos de preços publicados pela ANACOM, para os anos de 2008 a 2011, por forma a ter uma visão sobre a evolução verificada num horizonte temporal mais alargado.
Importa ressalvar que, enquanto a informação relativa a 2014 e 2015 diz respeito aos preços em vigor no início de abril, a informação disponível de 2008 a 2011 nos estudos anteriores diz respeito ao mês de outubro. Assim, ao comparar os preços de 2008 com os de 2015, está-se a considerar um intervalo de seis anos e meio. Dado o horizonte temporal abrangente, analisou-se ainda o crescimento cumulativo de outubro de 2008 a outubro 2011, o que corresponde a um período de três anos, e de outubro de 2011 a abril de 2015, o que corresponde a um período de três anos e meio.
Os preços aqui apresentados correspondem ao preço final pago pelo consumidor, sem qualquer desconto, incluindo o valor do IVA (quando aplicável) e outras taxas que possam ser aplicáveis2.
Importa também notar que a Croácia apenas aderiu à UE a 01.07.2013. Assim sendo, apenas se consideram os preços do SPU neste país para os anos de 2014 e 2015.
As médias de preços referidas neste estudo incluem Portugal. Os indicadores relativos ao desvio do preço praticado em Portugal relativamente à média europeia, no entanto, são calculados face à média excluindo Portugal.
Para efeitos de comparação de preços, é necessário convertê-los previamente numa moeda comum, tendo a escolha recaído sobre o euro, tendo em conta que vários Estados-Membros utilizam já esta moeda. A taxa de câmbio utilizada foi a taxa média anual do ano a que os preços dizem respeito, com exceção do ano de 2015, para o qual se utilizou a taxa média mensal do mês de março de 2015. A informação referente às taxas de câmbio foi recolhida na página do Banco de Portugal.
A comparação em taxas de câmbio apresenta, no entanto, algumas limitações. De facto, esta comparação não tem em conta diferenças a nível do custo de vida em cada país. Nos países em que o nível salarial é mais elevado, os preços dos produtos tendem também a ser, no geral, superiores. Comparando apenas os preços de um determinado serviço entre dois países, sem ter em consideração os níveis salariais dos seus habitantes, poderá concluir-se que aquele em que o preço é mais elevado terá o preço menos acessível. No entanto, é possível que a diferença, a nível salarial, mais do que compense a diferença de preços entre os dois países. Assim, é importante ter em conta os diferentes níveis de poder de compra entre os países.
Para este efeito, efetuou-se também uma comparação dos preços dos produtos do SPU em paridades de poder de compra (PPC). A utilização das PPC nas comparações de preços no sector postal tem interesse dado que, nomeadamente, o sector postal é relativamente intensivo em trabalho3. Importa, no entanto, notar que os indicadores de PPC devem ser interpretados tendo em conta algumas limitações que apresentam, nomeadamente em termos de evolução ao longo dos anos e da comparação da hierarquia entre países. Como notam Schreyer e Koechlin (2002), devido ao nível de incerteza subjacente a qualquer indicador estatístico, pequenas diferenças a nível do PIB de cada país podem resultar em hierarquias diferentes que podem não ser estatisticamente significantes. No contexto deste estudo, isto significa que, embora seja, à partida, possível concluir que há diferenças significantes entre os países que ocupem os lugares cimeiros de uma dada hierarquia, face àqueles com preços mais baixos para essa hierarquia, comparações entre um país e aqueles que ocupem posições próximas à sua nessa mesma hierarquia podem não ser tão precisas. Importa também ressalvar que a comparação em PPC para cada ano é feita a preços correntes, não tendo em conta a inflação. Assim, as comparações em PPC deverão ser interpretadas como tendo em conta os preços dos vários países nesse ano.
Neste estudo, utilizaram-se os índices PPC disponibilizados pelo Eurostat. Utilizou-se Portugal como referência, pelo que os preços neste país serão sempre iguais em PPC e euros. Assim, o preço de um serviço em PPC pode ser interpretado como o preço que aquele serviço teria, caso fosse disponibilizado em Portugal. O índice utilizado foi o do ano ao qual os preços dizem respeito, com exceção de 2015. Para este ano, dado ainda não estarem disponíveis os índices do Eurostat, utilizaram-se os valores de 2014. Assim, dado estar-se a usar o mesmo índice PPC em 2014 e 2015, variações no preço (em PPC) entre estes dois anos refletirão apenas variações nos preços na moeda local dos respetivos países.
1 No caso de Portugal, relativamente a 2015 utilizam-se os preços em vigor desde 01.03.2015 (disponíveis em
2 Atualmente, o IVA apenas é aplicado aos produtos do SPU aqui analisados na Suécia, à taxa de 25%. Adicionalmente, no Chipre todos os envios estão sujeitos a uma taxa de 0,02 euros, denominada de taxa de refugiados.
3 De acordo com a WIK (2013), o peso dos custos com o trabalho é superior a metade dos custos totais, na maioria dos PSU na Europa.
