AUSTRÁLIA - Australian Competition & Consumer Commission (ACCC)
Terminada a 14 de outubro uma consulta sobre a recolha de contributos no âmbito do estudo de mercado do sector das comunicações, que analisará, nomeadamente, a concorrência existente e emergente, assim como matérias relacionadas com o consumidor. A consulta pretende obter comentários sobre questões relacionadas com a concorrência, o funcionamento eficiente dos mercados e os incentivos ao investimento.
Issues paper http://www.accc.gov.au/about-us/market-studies/communications-sector-market-study#issues-paper
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Adotada pelo conselho do IBPT, a 25 de agosto, decisão sobre a redução das taxas de terminação relativa às redes fixas, com base nos resultados de um novo modelo de custeio imposto aos operadores de telefonia fixa, que impõe uma taxa de terminação nos 0,092 euros por minuto, a partir de 1 de novembro.
Décision du conseil de l'IBPT du 25 août 2016 concernant les tarifs de gros pour les services de terminaison d'appel sur le réseau téléphonique public en position déterminée http://www.ibpt.be/fr/operateurs/telecom/marches/telephonie-fixe/analyse-de-marche-services-de-terminaison-fixe-2012/decision-du-conseil-de-libpt-du-25-aout-2016-concernant-les-tarifs-de-gros-pour-les-services-de-terminaison-d-appel-sur-le-reseau-telephonique-public-en-position-determinee
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Terminou a 10 de outubro uma consulta pública sobre a proposta de alteração dos planos básicos de distribuição de canais de televisão em VHF e UHF, de retransmissão de televisão, de televisão digital, de radiodifusão sonora em frequência modulada, de radiodifusão sonora em onda média e do plano de referência para distribuição de canais do serviço de radiodifusão comunitária.
Proposta de alteração de planos de radiodifusão recebe contribuições http://www.anatel.gov.br/institucional/noticias/1322-proposta-de-alteracao-de-planos-de-radiodifusao-recebe-contribuicoes
BULGÁRIA - Communications Regulation Commission (CRC)
Aprovado, a 29 de agosto, um projeto de decisão sobre a definição, análise e avaliação do mercado de acesso à rede telefónica pública num local fixo para assinantes residenciais e empresariais.
News » By its Decision No. 428 of 29.08.2016 http://www.crc.bg/news.php?news_id=418&lang=en
CROÁCIA - Croatian Regulatory Authority for Network Industries (HAKOM)
Aprovadas, a 14 de setembro, novas decisões sobre as condições grossistas nos mercados relevantes de comunicações eletrónicas, com o objetivo de garantir previsibilidade de negócio para as partes interessadas nos próximos três anos. Estas decisões entrarão em vigor a 1 de janeiro e a 1 de julho de 2017.
The Council of HAKOM Passed New Decisions Concerning the Wholesale Conditions on the Electronic Communications Market https://www.hakom.hr/default.aspx?id=8094
CANADÁ - Canadian Radio-television and Telecommunications Comission (CRTC)
Divulgado, a 13 de setembro, fórum de discussão online, com o objetivo de recolher a opinião da população sobre o Wireless Code, nomeadamente a forma como tem contribuído para a resolução de problemas. Este código foi adotado em 2013 para promover a dinamização do mercado, por um lado ajudando os consumidores a fazerem escolhas informadas no âmbito dos serviços móveis sem fios e, por outro, estabelecendo normas dirigidas às empresas.
Share your views on the Wireless Code! http://news.gc.ca/web/article-en.do?mthd=tp&crtr.page=1&nid=1123459&crtr.tp1D=1
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Publicado valor da percentagem contributiva para o serviço universal de telecomunicações relativo ao 4.º trimestre (17,4%).
Proposed Fourth Quarter 2016 Universal Service Contribution Factor is 17.4 Percent https://www.fcc.gov/document/proposed-4th-quarter-universal-service-contribution-factor-174
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Divulgados, a 13 de setembro, dados estatísticos sobre o mercado das telecomunicações referentes a julho. A banda larga móvel somou 423 817 novas linhas, o que corresponde a um total de 38,8 milhões de linhas móveis e a um aumento de 7,5% face ao mesmo mês do ano anterior.
La banda ancha móvil suma 423.817 líneas nuevas en julio, un 7,5% más que hace un año https://www.cnmc.es/CNMC/Prensa/TabId/254/ArtMID/6629/ArticleID/1912/La-banda-ancha-m243vil-suma-423817-l237neas-nuevas-en-julio-un-75-m225s-que-hace-un-a241o.aspx
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Inquérito aos consumidores revela que ¾ dos finlandeses veem programas de televisão e vídeos online. Os resultados indicam que há um interesse crescente por parte dos consumidores no acesso a serviços de televisão e de outros conteúdos via Internet e que mais de 40% dos agregados familiares têm uma rede local sem fios com assinatura de banda larga fixa.
Internet television and WLAN have become commonplace in Finnish homes https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2016/internettelevisionandwlanhavebecomecommonplaceinfinnishhomes.html
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Publicados os resultados do observatório dos mercados de comunicações eletrónicas, relativo aos serviços fixos de banda larga de alta e ultra-rápida velocidade no 2.º trimestre.
Observatoire des marchés des communications électroniques http://www.arcep.fr/index.php?id=13334
HOLANDA - Authority for Consumers and Markets (ACM)
Determinada a continuidade da não imposição de quaisquer requisitos ou condições aos proprietários de redes de fibra ótica, designadamente a obrigação de garantia de acesso por parte de outras empresas. A ACM considera que o mercado de acesso a essas redes não precisa de ser regulado por ser insuficiente a concorrência atualmente existente.
Regulation of business fiber-optic market is currently not needed https://www.acm.nl/en/publications/publication/16213/Regulation-of-business-fiber-optic-market-is-currently-not-needed/
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Divulgado, a 8 de setembro, o relatório sobre o mercado das comunicações eletrónicas relativo ao 2.º trimestre. Destaque para o contínuo aumento das velocidades médias de banda larga, sendo que 75,1% das assinaturas de banda larga fixa foram iguais ou superiores a 10 Mbps e 60,1% foram iguais ou superiores a 30 Mbps.
ComReg issues market report for Q2 2016 http://www.comreg.ie/comreg-issues-market-report-q2-2016/
