BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Aplicada coima no valor de 15 000 euros à empresa Scarlet Belgium por não ter informado os assinantes acerca das alterações de preços em conformidade com a Lei das Comunicações Eletrónicas.
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Publicados, a 2 de dezembro, os dados estatísticos sobre televisão por subscrição no Brasil, segundo os quais este serviço apresentou uma redução de 0,2%, registando-se uma perda de 42.745 assinantes entre setembro e outubro.
- TV paga registra queda de 42.745 assinantes em outubro
http://www.anatel.gov.br/institucional/ultimas-noticiass/1455-tv-paga-registra-queda-de-42-745-assinantes-em-outubro
BULGÁRIA - Communications Regulation Commission (CRC)
Lançada consulta pública, a 2 de novembro, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas, sobre a proposta de oferta de referência apresentada pela Bulgarian Telecommunications Company (BTC) e a posição da CRC de alteração dessa oferta de referência. A proposta de decisão da CRC pretende garantir a implementação efetiva das obrigações específicas impostas à BTC.
- The Communications Regulation Commission (CRC) launches a public consultation procedure under Art. 37 of the Law on Electronic Communications on a draft Reference Interconnection Offer (Reference Offer) submitted by Bulgarian Telecommunications Company EAD (BTC) and the CRC’s position on its amendment
CANADÁ - Canadian Radio-television and Telecommunications Comission (CRTC)
Disponibilizado o serviço “Text with 9-1-1” (www.textwith911.ca http://textwith911.ca/en/home/), que permite a comunicação através de mensagem de texto entre os centros de atendimento e os utilizadores com deficiência auditiva ou de fala registados pelos seus prestadores de serviço.
- CRTC Supports Text with 9-1-1 Awareness Day
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Divulgados, a 1 de dezembro, os resultados de um estudo sobre o desempenho do serviço de acesso à Internet em banda larga fixa no âmbito do 6.º relatório “Measuring Broadband America”, que demonstra os esforços da FCC em promover maior transparência sobre o desempenho da rede por forma a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas sobre o seu prestador de serviços de Internet (ISP).
- FCC Releases Sixth 'Measuring Broadband America' Report
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Divulgada informação estatística sobre as comunicações eletrónicas no segundo trimestre de 2016, de acordo com a qual 83,4% dos lares tinham uma ligação à Internet, representando um aumento de 5% face a 2015. Os dados apresentados demonstram ainda que a penetração da televisão por subscrição aumentou, tendo alcançado 26,7% dos domicílios.
- Uno de cada tres hogares con banda ancha fija ya dispone de fibra óptica
Aprovada decisão sobre a manutenção das obrigações grossistas mais relevantes e a desregulação do mercado retalhista. A manutenção da regulação do mercado grossista pretende beneficiar especialmente os utilizadores dos serviços de telefonia fixa.
- La CNMC propone cambios en la regulación de los mercados de acceso a la telefonía fija
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Assinaladas melhorias no serviço de monitorização das comunicações - o MONITORi - que disponibiliza um conjunto de informação sobre os serviços de comunicações na Finlândia, tais como televisão, radiodifusão, banda larga e postal, promovendo a acessibilidade. Destaque ainda para o facto de a informação sobre preços poderem ser agora filtrados pelos municípios.
- MONITORi provides more regional information about communications services
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Publicados os resultados do Observatório da ARCEP sobre o mercado de comunicações eletrónicas - serviços fixos de alta e muito alta velocidade – relativos ao 3.º trimestre. De acordo com esses dados, a subscrição de banda larga de alta velocidade ultrapassou os 5 milhões de acessos.
- Observatoire des marchés des communications électroniques - Services fixes haut et très haut débit (suivi des ABONNEMENTS) - 3ème trimestre 2016 - résultats provisoires (publication le 1er décembre 2016)
Lançada consulta pública sobre os indicadores de qualidade para serviços de Internet e de telefonia fixa. Os contributos podem ser enviados até 5 de janeiro de 2017 para o endereço eletrónico qos-fixe@arcep.fr mailto:qos-fixe@arcep.fr.
- L'Arcep soumet à consultation un projet de refonte complète de ses indicateurs de qualité des services fixes d'accès à internet et de téléphonie
FRANÇA - Commission des Affaires Européennes du SÉNAT
Aprovada resolução sobre o princípio de subsidiariedade que envolve a proposta da Comissão Europeia relativa à ampliação dos poderes do Organismo dos Reguladores Europeus para as Comunicações Eletrónicas (BEREC), inscrita no âmbito do projeto de regulamento europeu sobre o mercado único digital.
- Agence européenne de régulation des communications électroniques : la commission des affaires européennes du Sénat estime contraire au principe de subsidiarité la mise sous tutelle des régulateurs nationaux des communications électroniques
HOLANDA - Authority for Consumers and Markets (ACM)
Solicitado aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas públicas o envio, até 1 de janeiro de 2017, na declaração de volume de negócios líquido relativo a 2015.
- Request to providers of public electronic-communications services for declaration of their relevant net turnover 2015
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Lançada consulta pública sobre os mercados de acesso local grossista (WLA) e de acesso central grossista (WCA). Trata-se de serviços grossistas utilizados no fornecimento de serviços retalhistas a jusante, incluindo (mas não limitados a) serviços de telefonia fixa, Internet de banda larga/conectividade e televisão para consumidores residenciais e empresariais. A consulta decorre até 30 de janeiro de 2017 e os comentários podem ser enviados para graeme.omeara@comreg.ie mailto:graeme.omeara@comreg.ie.
- ComReg invites comments from interested parties on Wholesale Local Access and Wholesale Central Access markets – public consultation and draft decision
REINO UNIDO – Office of Communications (Ofcom)
Publicada consulta sobre mercados propostos, determinações de poder de mercado e remédios para terminação grossista de chamadas, originação grossista de chamadas e mercados grossistas de acesso em banda estreita. Os comentários podem ser enviados até 28 de fevereiro de 2017.
- Narrowband Market Review
