Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a aplicação efetiva da legislação na era da economia digital.
Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre sistemas de gestão de informações pessoais.
Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do sector público.
Mais informação:
- Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2016.463.01.0008.01.POR&toc=OJ:C:2016:463:TOC
- Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2016.463.01.0010.01.POR&toc=OJ:C:2016:463:TOC
- Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.10.2016 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2016.327.01.0001.01.POR&toc=OJ:L:2016:327:TOC
