ARGENTINA - Ente Nacional de Comunicaciones (ENACOM)
Estendido até abril o acordo entre as empresas prestadoras do serviço telefónico móvel (STM), o qual oferece aos utilizadores uma alternativa em termos de qualidade e preços razoáveis em planos tarifários do serviço móvel pré-pago, permitindo-lhes aceder a preços mais baixos na ordem dos 40% a 67% relativamente à média dos diferentes planos tarifários pré-pagos oferecidos pelas empresas prestadoras do STM.
Continúa el Plan Prepago Nacional http://www.enacom.gob.ar/institucional/continua-el-plan-prepago-nacional_n1599
AUSTRÁLIA - Australian Communications and Media Authority (ACMA)
Anunciado leilão do espectro na faixa de frequências dos 700 MHz, a realizar em abril, com o objetivo de alocar 2x15 MHz nas faixas dos 733-748 MHz e 788-803 MHz. Este espectro, denominado lotes não vendidos, permaneceu não-alocado após o leilão do dividendo digital de 2013.
Applicant information package: 700 MHz spectrum - unsold lots auction http://www.acma.gov.au/Industry/Spectrum/Spectrum-projects/700-MHz-band/applicant-information-package-700-mhz-spectrum-unsold-lots-auction
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Publicadas conclusões da análise ao cumprimento do Regulamento europeu sobre Internet aberta por parte do prestador de serviços de Internet Proximus. O BIPT conclui, nomeadamente, que não existe discriminação por parte deste operador entre o tráfego de dados em que se aplica zero rating e o restante tráfego.
L'analyse de l'IBPT du «zero-rating» d'applications dans les offres de Proximus http://www.ibpt.be/fr/operateurs/telecom/protection-des-consommateurs/lanalyse-de-libpt-du-zero-rating-dapplications-dans-les-offres-de-proximus
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Publicados dados de utilização de telefonia móvel, fixa e televisão paga, em 2016, de acordo com os quais a banda larga fixa foi o único serviço de telecomunicações a registar crescimento. Os 1 104 483 novos contratos representaram um crescimento de 4,33% no serviço de transmissão de dados. A tecnologia linha digital de assinante foi a mais usada, com 13,38 milhões de utilizadores, seguida pelo cabo, com 8,58 milhões, e por último a fibra ótica, com 1,73 milhões. Esta última registou um crescimento de 33,61% de utilizadores.
Banda larga fixa foi o único serviço de telecomunicações que apresentou crescimento em 2016 http://www.anatel.gov.br/institucional/ultimas-noticiass/1512-banda-larga-fixa-foi-o-unico-servico-de-telecomunicacoes-que-apresentou-crescimento-em-2016
CANADÁ - Canadian Radio-television and Telecommunications Comission (CRTC)
Realizada audiência pública, a 16 de janeiro, sobre o processo para estabelecer um quadro regulamentar para serviços de emergência de próxima geração (9-1-1), baseados em avanços tecnológicos que permitem aos cidadãos enviar mensagens de texto, fotos, vídeos e outros dados para os operadores do 9-1-1.
Jean Pierre Blais at the public hearing on next-generation 9-1-1 services http://news.gc.ca/web/article-en.do?nid=1178989
Publicados, a 5 de janeiro, resultados do inquérito realizado no outono de 2016 sobre serviços wireless. Destaque para o decréscimo das reclamações relacionadas com este tipo de serviço.
Wireless complaints down by 35% since 2014, but bill shock still an issue for one-in-five Canadians http://news.gc.ca/web/article-en.do?mthd=advSrch&crtr.page=1&crtr.dpt1D=13&nid=1175229
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Anunciada a 31 de janeiro, pelo presidente da FCC, a formação de um novo comité consultivo federal para explorar formas de acelerar a implantação do acesso à Internet de alta velocidade a nível nacional. O comité tem como objetivo principal o desenvolvimento de recomendações específicas sobre a forma como a FCC pode incentivar a implantação de banda larga, designadamente a adoção de políticas específicas para o efeito ou a identificação de barreiras regulamentares.
Chairman Pai Forms Broadband Deployment Advisory Committee https://www.fcc.gov/document/chairman-pai-forms-broadband-deployment-advisory-committee
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Aprovada, a 27 de janeiro, a medida definitiva para regular os mercados de acesso retalhista e grossista de telefonia fixa (mercados 1 e 2 da Recomendação da Comissão Europeia de 2007). A medida aborda a regulação das condições de acesso à rede telefónica fixa para os utilizadores finais (mercado 1) e também, ao nível grossista, para os operadores alternativos à Telefónica (mercado 2).
La CNMC aprueba la regulación de los mercados de acceso a la telefonía fija https://www.cnmc.es/2017-01-24-la-cnmc-aprueba-la-regulacion-de-los-mercados-de-acceso-la-telefonia-fija-354415
Publicados, a 24 de janeiro, dados relativos ao mercado de telecomunicações em novembro de 2016. Destaque para a oferta de serviços de voz com banda larga móvel, que registou um total de 39 450 000 acessos móveis, representando mais 6,9% do que em novembro de 2015.
La banda ancha suma casi 150 mil nuevas líneas de fibra óptica hasta el hogar (FTTH) en noviembre https://www.cnmc.es/2017-01-24-la-banda-ancha-suma-casi-150-mil-nuevas-lineas-de-fibra-optica-hasta-el-hogar-ftth-en
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Realocada, a partir de 1 de fevereiro, a faixa de frequência dos 700 MHz para serviços wireless de banda larga (anteriormente alocada à rede terrestre de televisão). Estas alterações basearam-se em decisões internacionais e nacionais, assim como no Communications Policy Programme for Electronic Media submetido ao Parlamento em 2012.
Frequency changes completed: 700 MHz band reallocated to wireless broadband as from 1 February https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2017/frequencychangescompleted700mhzbandreallocatedtowirelessbroadbandasfrom1february.html
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Publicadas, a 9 de janeiro, orientações para incentivar todas as partes interessadas nos mercados fixos de alto e muito alto débito a investirem em fibra ótica.
Marchés du haut et du très haut débit fixe http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=0&tx_gsactualite_pi1%5buid%5d=2028&tx_gsactualite_pi1%5bannee%5d=&tx_gsactualite_pi1%5btheme%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bmotscle%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bbackID%5d=26&cHash=18598dd37f7ecae48e1a636acae5b8c8
Lançada, a 6 de janeiro, consulta pública sobre utilização futura de diferentes faixas de frequências, incluindo 2,6 e 3,5 GHz, assim como sobre os métodos de alocação das mesmas. Os interessados podem enviar contributos até 6 de março.
L'Arcep lance une consultation publique «De nouvelles fréquences pour les territoires, les entreprises, la 5G et l'innovation» http://arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&tx_gsactualite_pi1%5buid%5d=2026&tx_gsactualite_pi1%5bannee%5d=&tx_gsactualite_pi1%5btheme%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bmotscle%5d=&tx_gsactualite_pi1%5bbackID%5d=26&cHash=4591898503b8f9d255f564e759d02457
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
Lançada, a 4 de janeiro, consulta pública sobre revisão das regras gerais de proteção dos consumidores, com o objetivo de as adequar à atual realidade do mercado e de as alinhar com as atuais prioridades políticas, possibilitando o reforço dos interesses dos cidadãos e consumidores. Os interessados podem enviar contributos até 14 de março.
Rulebook review to protect consumers https://www.ofcom.org.uk/about-ofcom/latest/features-and-news/rulebook-review
