ARGENTINA - Ente Nacional de Comunicaciones (ENACOM)
Autorizada a entrada de um quarto operador móvel com vista à promoção de maior concorrência para que os utilizadores tenham acesso a mais oferta e a um serviço melhor. O projeto apresentado pela Nextel foi aprovado pela ENACOM, que registou a empresa como operadora de serviços de comunicações móveis avançadas, o que lhe permite oferecer serviços de 4G nas faixas de 900 MHz e 2,6 GHz.
- Se autorizó un cuarto operador móvil
https://www.enacom.gob.ar/institucional/se-autorizo-un-cuarto-operador-movil_n1626
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Publicado estudo que identifica as necessidades dos consumidores de serviços postais nos últimos três anos, assim como as principais tendências do ponto de vista do consumidor. O estudo revela que os consumidores estão, na sua generalidade, satisfeitos com a rede postal, conferindo grande importância à localização dos pontos de acesso ao serviço.
- Postal users want a high-standard service and are open to more modern postal applications
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Anunciada a redução das tarifas nas chamadas locais - entre 16,49% e 19,25% - e nas interurbanas de telefones fixos para móveis - de 7,05% a 12,01%. Em simultâneo, foi enunciado que as empresas de telecomunicações devem aumentar os investimentos na ampliação das suas redes, na melhoria da qualidade de serviço e no atendimento aos consumidores.
- Ligações de telefone fixo para móvel vão ficar mais baratas
CANADÁ - Canadian Radio-television and telecommunications Commission (CRTC)
Lançada consulta de 6 a 9 de fevereiro para recolha das opiniões sobre o código wireless, criado pela CRCT para dotar os consumidores de mais informação sobre os seus direitos e obrigações estabelecidos nos contratos prestados com prestadores de serviços wireless.
- Canadians invited to share their views on the Wireless Code
CROÁCIA - Croatian Regulatory Authority for Network Industries (HAKOM)
Anunciado o início de funcionamento do mecanismo “Do not call” onde se podem registar os consumidores que não queiram ser contactados para efeitos de venda ou promoção de bens e serviços sem consentimento prévio.
- HAKOM: Consumer Protection Registry “Do Not Call” Put into Operation
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Aprovada proposta de decisão da CNMC que visa a desregulação do mercado 15 no que respeita ao mercado dos operadores de redes móveis virtuais. Considera-se que este mercado beneficia de concorrência efetiva, pelo que não necessitará de regulação.
- La CNMC propone desregular el mercado de los Operadores Móviles Virtuales (OMV)
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Anunciado acordo de 9,1 milhões de dólares com duas empresas que prestam serviços de telecomunicações a consumidores com necessidades especiais. Além da multa pecuniária por faturação abusiva, o acordo contempla também um plano de conformidade a cinco anos para garantir que os serviços incorporam o controlo necessário.
- FCC Settles Investigation Of Relay Service Providers
FRANÇA - Autorité de régulation des communications électroniques et des postes (ARCEP)
Publicadas linhas de orientação sobre a regulação do mercado fixo para encorajar os intervenientes no mercado a investir em fibra. Este documento resulta dos contributos recebido em três consultas públicas e identifica os desafios regulatórios para os próximos anos. O próximo passo é o lançamento de propostas de decisão sobre a análise do mercado fixo cujos resultados irão determinar o quadro regulamentar até 2020.
- Fixed broadband and superfast broadband markets: Arcep publishes its guidelines to encourage all market players to invest in fibre
POLÓNIA - Office of Electronic Communications (UKE)
Aprovada a desregulação do serviço de mensagens curtas (SMS) nas redes móveis. As obrigações impostas em 2010 resultaram na efetiva redução de tarifas e no aumento da oferta, assegurando a transparência e a concorrência. Contudo, a disseminação dos serviços over-the-top impôs uma pressão considerável no mercado de SMS, pelo que não se justificam medidas de regulação adicionais.
- No more regulation of text messages
REINO UNIDO - Office of Communications (OFCOM)
Aplicada coima superior a 3,1 milhões de euros à operadora de rede móvel e prestadora de Internet (Everything Everywhere) por prática negligente e descuidada na faturação dos seus clientes.
- Own initiative investigation into EE about its compliance with metering and billing requirements
SUÉCIA - Swedish Post and Telecom Authority (PTS)
Lançada consulta pública sobre o Plano de Espectro até 24 de fevereiro para testes 5G, que visa sondar o interesse do mercado em licenças para conduzir esses testes em duas faixas de frequência em 2017.
- PTS opens up for large-scale 5G tests in Sweden
Divulgado Plano de Orientação para gestão do espectro que determina as atribuições e utilizações de espectro radioelétrico nos próximos anos. A PTS pretende por esta via manter uma transparência elevada nas suas atividades relacionadas com espectro, bem como dotar o mercado de maior previsibilidade e oportunidade para o planeamento de investimentos.
- PTS Orientation Plan for spectrum management
SUÍÇA - Federal Office of Communications (OFCOM)
Lançada consulta pública até 26 de maio de 2017 sobre a revisão da Ordem de Rádio e Televisão, prevendo que, a partir de 2020, as estações de rádio regionais que cobrem regiões metropolitanas deixem de estar sujeitas a regime de licenciamento, beneficiando assim de maior autonomia. O texto proposto abre também caminho para a transição da emissão de rádio de FM para DAB+.
- Restructuring of the local radio landscape from 2020
