A ANACOM aprovou, a 14 de dezembro de 2017, a desregulação do mercado de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para serviços especiais suportados em numeração não geográfica. Esta decisão surge no âmbito da análise ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo, cuja notificação à CE foi aprovada por esta Autoridade a 19 de outubro de 2017.
A análise efetuada pela ANACOM concluiu que este mercado não satisfaz cumulativamente os três critérios previstos na Recomendação 2014/710/UE da CE, de 9 de outubro de 2014, relativa aos mercados relevantes, para que seja suscetível de regulação ex-ante. Consequentemente, também não existem operadores designados com poder de mercado significativo neste mercado grossista.
Consulte:
- ANACOM decide desregular o mercado de originação de chamadas para números não geográficos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1424786
