A ANACOM aprovou, a 5 de janeiro, a decisão final relativa à interligação IP. O respetivo projeto de decisão tinha sido aprovado a 16 de novembro de 2017, para notificação à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia, tendo previamente o sentido provável de decisão sido submetido a procedimento de consulta pública nacional e audiência prévia dos interessados, por decisão de 4 de agosto de 2017. A CE pronunciou-se manifestando não ter comentários.
Consulte:
- Aprovada proposta de interligação IP https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1426098
