Este relatório foi elaborado com base na informação reportada pelos CTT e poderá ser objeto de alterações caso se verifiquem revisões ou alterações, nomeadamente, comunicadas pelos CTT ou decorrentes de ações de fiscalização realizadas pela ANACOM.
De acordo com informação reportada pelos CTT – Correios de Portugal, S.A. (CTT), no final do 3.º trimestre de 2017 estavam em funcionamento 2368 estabelecimentos postais, dos quais:
- 608 estações de correio fixas;
- 3 estações móveis;
- 1757 postos de correio.
O número total de estabelecimentos postais apresenta um ligeiro crescimento face ao final de 20141, estando em linha com os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, fixados por deliberação da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), de 28.08.20142, que implicitamente fixa em 2296 o número mínimo de estabelecimentos postais que os CTT devem manter em funcionamento a partir do 4.º trimestre de 2014 (inclusive) e até ao final de setembro de 2017.
Com base exclusivamente na informação reportada pelos CTT, no 3.º trimestre de 2017 foram atingidos por este operador os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.
No plano internacional, tendo em conta os dados disponíveis na União Postal Universal (UPU) sobre a rede de estabelecimentos postais fixos dos prestadores de serviço universal nos Estados-Membros da União Europeia (UE), referentes a 2016, a situação em Portugal é ligeiramente favorável em termos de índice de cobertura e em termos de índice de densidade populacional, face à média da UE, excluindo Portugal.
Em Portugal, a percentagem de estabelecimentos postais que são geridos por terceiros é superior à média da UE.
