Modelo de avaliação das propostas

Disposições gerais

A apreciação das propostas, à luz do artigo 139.º do Código dos Contratos Públicos, será efetuada através da utilização da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão MACBETH¹, (Measuring Attractiveness by a Categorical Based Evaluation Technique).

A abordagem MACBETH assenta num modelo de agregação aditiva que apenas requer julgamentos qualitativos relativos a diferenças de atratividade entre cada par de elementos (fatores de avaliação), gerando pontuações para as opções em cada fator de avaliação, bem como para as ponderações dos próprios fatores, dando origem a uma escala constituída por sete níveis: Nula; Muito Fraca; Fraca; Moderada; Forte; Muito Forte; e Extrema.

Esta abordagem é apoiada pelo software M-Macbeth, que verifica automaticamente a consistência dos julgamentos expressos e introduzidos na aplicação, propondo sugestões para a resolução de eventuais inconsistências.

O processo MACBETH de apoio à decisão evolui depois para a construção de um modelo quantitativo de avaliação, onde as funcionalidades do software, tendo por base os julgamentos qualitativos, geram escalas quantitativas de pontuações e pesos para cada fator, apresentando-os em diversos formatos gráficos, que permitirão a sua análise e discussão com vista à definição dos fatores de apreciação das propostas e respetivos coeficientes de ponderação.

Foram identificados como fatores de avaliação: (i) qualidade técnica da auditoria ao SCA da MEO; (ii) prazos de entrega; e (iII) preço.

Para estes fatores foram definidos, sempre que aplicável, os subfatores relevantes, tendo em vista a avaliação das propostas em cada um dos fatores mencionados.

Adicionalmente foram identificados indicadores relevantes que permitissem operacionalizar a avaliação das propostas, de uma forma sistemática e transparente, relativamente aos fatores e subfatores que dependam de um conjunto diversificado de aspectos.

Para cada fator e subfator (fatores de 1.ª e 2.ª ordem) foram identificados dois níveis de referência, Bom e Neutro, os quais possuem um valor intrínseco para cada descritor, que permitem operacionalizar a ideia do que é considerado uma proposta “boa” e uma proposta “neutra”, isto é, uma proposta nem atrativa, nem repulsiva.

A pontuação final de cada proposta será obtida pela soma ponderada das suas pontuações nos fatores de avaliação a), b) e c) mencionados nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 da parte II do caderno de encargos:

a) qualidade técnica da auditoria ao SCA - 50%
b) prazos de entrega - 15%
c) preço - 35%

Relativamente à pontuação de cada proposta nos fatores e subfatores avaliados, esta será arredondada à segunda casa decimal mais próxima, sendo que no caso de existirem duas possibilidades de arredondamento, será considerado o arredondamento à segunda casa decimal superior.

A pontuação de cada uma das propostas nos fatores de avaliação mencionados nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 da parte II do caderno de encargos, será obtida pela soma ponderada das suas pontuações nos respetivos fatores e subfatores, os quais se encontram descritos nos pontos a 1.1.1. a 1.1.3. do modelo de avaliação das propostas, tendo em consideração a sua análise em função dos níveis de referência, Bom e Neutro, previamente definidos no presente modelo de avaliação.

A pontuação de cada proposta nos diversos descritores (fatores e subfatores), será atribuída através da sua avaliação qualitativa e/ou quantitativa por referência aos níveis previamente definidos, Bom e Neutro, aos quais correspondem as pontuações de 70 e 50 pontos, respetivamente.

Assim, sempre que a avaliação de uma proposta seja:

• equivalente ao nível de referência Bom, obterá uma pontuação de 70 pontos;
• equivalente ao nível de referência Neutro, obterá uma pontuação de 50 pontos;
• superior ao nível de referência Bom, obterá uma pontuação superior a 70 pontos;
• inferior ao nível de Neutro, obterá uma pontuação inferior a 50 pontos;
• inferior ao nível Bom, mas superior ao nível Neutro, obterá uma pontuação inferior a 70 pontos e superior a 50 pontos;

Nos subfatores onde a avaliação das propostas depende de diversos aspetos (indicadores), a sua avaliação será efetuada comparativamente aos níveis de referência Bom e Neutro previamente definidos. Assim, uma proposta “boa” ou “neutra” corresponderá a uma proposta globalmente avaliada como “boa” ou “neutra” comparativamente aos níveis de referência Bom e Neutro previamente definidos para os diversos indicadores. Da avaliação efetuada poderão resultar propostas consideradas superiores ou inferiores relativamente aos níveis Bom e Neutro definidos.

A avaliação das propostas apresentadas em cada um dos subfatores, que incluam elementos adicionais aos mencionados nas especificações técnicas, será ainda avaliada comparativamente ao Nível Bom dos respetivos subfatores tendo em consideração a relevância e respetiva fundamentação dos elementos apresentados.

Pontuação das propostas

1. Pontuação final das propostas

A pontuação final de cada proposta, (V), será obtida pela soma ponderada das suas pontuações nos fatores a), b) e c) mencionados, respetivamente, nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 da parte II do caderno de encargos:

V = 50% x Va + 15% x Vb + 35% x Vc

1.1. Pontuações nos fatores e subfatores

1.1.1. Pontuação no fator a) - Qualidade técnica da auditoria ao SCA

A pontuação de cada proposta no fator a) - qualidade técnica da auditoria ao SCA, (Va), será obtida pela soma ponderada das suas pontuações nos subfatores a1), a2), a3), a4), e a5) de acordo com o estabelecido na seguinte fórmula:

Va = 36% x Va1 + 5% x Va2 + 23% x Va3 + 27% x Va4+ 9% x Va5

em que:

a 1) Metodologia

a. Identificação das fases a realizar
b. Identificação das atividades a desenvolver em cada uma das fases
c. Metodologias normalmente utilizadas em auditorias financeiras e/ou similares
d. Metodologias consideradas na avaliação da repartição de custos e proveitos pelos produtos e serviços
e. Outros aspetos comprovadamente relevantes

a 2) Cronograma do projeto

f. Duração global e de cada uma das fases do projeto
g. Identificação das principais atividades associadas a cada uma das fases

a 3) Acesso a informação especializada

a 4) Ambiente de controlo e integração dos sistemas e informação

h. Metodologias para avaliação da integração dos sistemas de informação do SCA;
i. Metodologias para avaliação do ambiente de controlo genérico do SCA;
j. Outros aspetos comprovadamente relevantes.

a 5) Política de comunicação

k. Política de comunicação
l. Outros aspetos comprovadamente relevantes

A pontuação de cada subfator será obtida através da sua avaliação qualitativa relativamente à conformidade com os requisitos discriminados no ponto 5.1 do caderno de encargos, tendo em consideração os indicadores e os respetivos níveis de referência descritos de seguida:

Indicador	Nível Neutro	Nível Bom
Metodologia
Fases da auditoria a realizar	A proposta apresenta uma descrição genérica das fases propostas relativamente às auditorias a desenvolver no âmbito do presente concurso.	A proposta apresenta uma descrição detalhada das fases propostas relativamente às auditorias a desenvolver no âmbito do presente concurso, identificando e justificando as fases consideradas críticas, bem como abordando, nomeadamente, e para cada uma das fases: a) os principais objetivos; b) os principais riscos associados; c) as metodologias e abordagens normalmente utilizadas pelo concorrente com vista a atingir os objetivos e a mitigar os riscos previamente identificados; d) as eventuais adaptações à metodologia normalmente utilizada que venham a ser identificadas como necessárias tendo em atenção a especificidade do trabalho a desenvolver.
Atividades a desenvolver em cada uma das fases identificadas	A proposta apresenta uma descrição genérica das atividades a desenvolver em cada uma das fases identificadas.	A proposta apresenta uma descrição detalhada das atividades a desenvolver em cada uma das fases identificadas. a) identificação das atividades consideradas críticas; b) eventuais condicionantes que possam implicar a dilação do prazo das atividades críticas e da globalidade do projeto;
Metodologias normalmente utilizadas em auditorias financeiras e/ou similares	A proposta apresenta uma descrição genérica das metodologias normalmente utilizadas pelo concorrente em auditorias financeiras e/ou similares às auditorias atualmente presentes a concurso.	A proposta apresenta uma descrição detalhada das metodologias normalmente utilizadas pelo concorrente em auditorias financeiras e/ou similares às auditorias atualmente presentes a concurso, identificando e descrevendo as suas principais vantagens na mitigação de riscos associados ao tipo de trabalhos a desenvolver.
Metodologias consideradas na avaliação da repartição de custos e proveitos pelos produtos e serviços.	A proposta apresenta uma descrição genérica das metodologias consideradas apropriadas na avaliação da adequabilidade da repartição de custos e proveitos pelos produtos e/ou serviços no âmbito do SCA.	A proposta apresenta uma descrição detalhada das metodologias consideradas apropriadas na avaliação da adequabilidade da repartição de custos e proveitos pelos produtos e/ou serviços no âmbito do SCA, identificando e descrevendo as vantagens da sua utilização na mitigação de eventuais riscos associados às auditorias a desenvolver.
Outros aspetos comprovadamente relevantes	A proposta apresenta outros elementos adicionais considerados relevantes pelo concorrente.	A proposta apresenta outros elementos adicionais, comprovadamente relevantes, efetuando uma explicação detalhada da sua relevância, a qual deverá ser adequadamente sustentada através de exemplos apresentados.
Cronograma do projeto
Duração global e de cada uma das fases do projeto	O cronograma identifica a duração global do projeto e a duração de cada uma das fases identificadas.	O cronograma para além de identificar a duração global do projeto e das suas respetivas fases, identifica: a) a duração e conclusão de cada uma das fases identificadas, em termos relativos, com referência à data de início da auditoria; b) identificação das fases consideradas críticas; c) eventuais condicionantes que possam implicar a dilação do prazo das fases críticas e da globalidade do projeto; d) planos de contingência relativos às eventuais condicionantes identificadas no ponto anterior.
Identificação das principais atividades associadas a cada uma das fases	O cronograma identifica as principais atividades associadas a cada uma das fases descritas.	O cronograma para além de identificar as principais atividades associadas a cada uma das fases descritas identifica: a) a duração e conclusão de cada uma das atividades identificadas, em termos relativos, com referência à data de início da auditoria; b) as atividades consideradas críticas; c) eventuais condicionantes que possam implicar a dilação do prazo das atividades críticas e da globalidade do projeto; d) planos de contingência relativos às eventuais condicionantes identificadas no ponto anterior.
Acesso a informação especializada
Acesso a informação especializada	A proposta apresenta uma descrição genérica da informação considerada relevante na análise do custo de capital e de custos com complementos de reforma e de saúde, identificando as fontes de informação a que recorrerá para obtenção de informação necessária à avaliação das mesmas.	A proposta apresenta uma descrição detalhada da informação considerada relevante na análise do custo de capital e de custos com complementos de reforma e de saúde, nomeadamente, as metodologias consideradas mais adequadas na avaliação: a) do custo de capital e do apuramento da base de remuneração; b) da imputação de custos relacionados com complementos de reforma e de seguros de saúde. Adicionalmente a proposta identifica as fontes de informação consideradas relevantes no acesso a dados que serão utilizados pelo concorrente no âmbito da análise às questões acima referidas
Ambiente de controlo e integração de sistemas de informação
Metodologias para avaliação da integração dos sistemas de informação do SCA da MEO	A proposta apresenta uma descrição genérica das metodologias consideradas adequadas pelo concorrente para a avaliação da integração dos sistemas de informação do SCA.	A proposta apresenta uma descrição detalhada das metodologias consideradas adequadas pelo concorrente na avaliação da integração dos sistemas de informação do SCA, identificando e descrevendo as suas principais vantagens na mitigação de eventuais riscos associados a uma reduzida integração dos mesmos.
Metodologias para avaliação do ambiente de controlo genérico do SCA da MEO	A proposta apresenta uma descrição genérica das metodologias consideradas adequadas pelo concorrente para a avaliação do ambiente de controlo genérico do SCA.	A proposta apresenta uma descrição detalhada das metodologias consideradas adequadas pelo concorrente na avaliação do ambiente de controlo genérico do SCA, identificando e descrevendo as suas principais vantagens na mitigação de eventuais riscos associados a um reduzido ambiente de controlo.
Outros aspetos comprovadamente relevantes	A proposta apresenta outros elementos adicionais considerados relevantes pelo concorrente.	A proposta apresenta outros elementos adicionais, comprovadamente relevantes, efetuando uma explicação detalhada da sua relevância, a qual deverá ser adequadamente sustentada através de exemplos apresentados.
Política de comunicação
Política de comunicação	A proposta apresenta de forma genérica a política de comunicação considerada adequada à realização do projeto a desenvolver no âmbito do presente concurso.	A proposta apresenta uma política de comunicação detalhada identificando e descrevendo nomeadamente: a) os principais momentos de comunicação do projeto; b) os canais de comunicação a estabelecer; c) o registo e controlo das comunicações a efetuar; d) a eventual existência de um dossier do projeto, incluindo os elementos que o compõem; e) outros aspetos considerados relevantes.
Outros aspetos comprovadamente relevantes	A proposta apresenta outros elementos adicionais considerados relevantes pelo concorrente.	A proposta apresenta outros elementos adicionais, comprovadamente relevantes, efetuando uma explicação detalhada da sua relevância, a qual deverá ser adequadamente sustentada através de exemplos apresentados.

Será considerada uma proposta “boa” / “neutra”, uma proposta que seja avaliada como “boa”/“neutra” em todos os indicadores, ou que, em alternativa, tenha globalmente a mesma atratividade, podendo da avaliação efetuada resultarem propostas consideradas superiores ou inferiores relativamente aos níveis Bom e Neutro definidos.

1.1.2. Pontuação no fator b) - Prazos de entrega

A pontuação de cada proposta no fator b) - prazos de entrega (Vb), que não compreende subfatores, será obtida de acordo com o estabelecido na fórmula seguinte:

Vb = -25 x semanas + 350

A pontuação de cada proposta no fator b) será obtida tendo em consideração que o número máximo de semanas em que a prestação do serviço tem de ser completada é 14 semanas, apurando-se através da seguinte função de valor que permite transformar unidades (número de semanas) em pontuações f (semanas), de acordo com a seguinte equação:

Vb = - 25 x semanas +350     se 10 semanas ≤ prazo ≤ 14 semanas

1.1.3. Pontuação no fator c) - Preço

A pontuação de cada proposta no fator c) - Preço, (Vc), que não compreende subfatores, será obtida tendo em consideração que o preço base definido para efeitos do presente procedimento pré-contratual é de 105 000 euros (cento e cinco mil euros), preço este que foi determinado tendo como base as propostas recebidas em procedimentos anteriores para prestações do mesmo tipo.

A pontuação de cada proposta no fator c) - Preço, (Vc), que não compreende subfatores, será obtida através das seguintes funções de valor que permitem transformar unidades de preço em pontuações f(preço), de acordo com as seguintes equações:

Vc = 100 - [Preço x 10/52.500]                 se 0 ≤ Preço ≤ 52.500€
Vc = 90 - [(Preço - 52.500) x 20/26.250]   se 52.500€ ≤ Preço ≤ 78.750€
Vc = 70 - [(Preço - 78.750) x 70/26.250]   se 78.750€ ≤ Preço ≤ 105.000€

1.2. Árvore de fatores e subfatores de decisão do projeto

PONDERAÇÃO DOS FATORES DE AVALIAÇÃO

a) qualidade técnica da auditoria ao SCA - 50%
b) prazos de entrega - 15%
c) preço - 35%

PONDERAÇÃO DOS SUBFATORES DE FATORES DE AVALIAÇÃO

JULGAMENTOS :

JULGAMENTOS CONSISTENTES

HISTOGRAMA :