Plenária do IRG
Decorreu em Helsínquia, a 21 e 22 de Novembro, a reunião plenária do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), tendo estado presentes representantes das 19 Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) membros da organização.
Face ao desejo, expresso pela Comissão Europeia, de criar um sítio Internet para o Grupo de Reguladores Europeus (ERG), o Secretariado avançou a hipótese de se usar o sítio do Sistema de Informação do IRG (IRGIS), no qual seria disponibilizado um link para o ERG.
A plenária do IRG fez ainda um balanço dos resultados da primeira reunião do ERG, a 25 de Outubro, e analisou a proposta de recomendação da Comissão sobre os procedimentos de consulta previstos nos artigos 6º e 7º da Directiva Quadro, que integra o pacote Revisão 99. Sobre a Presidência do IRG e do ERG, a plenária acordou que esta seja assegurada pelo regulador belga (IBPT) a partir de 1 Janeiro de 2004 e pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) a partir de 1 Janeiro de 2005. Já a Vice-Presidência do IRG e do ERG será assumida pela ANACOM nos períodos de 1/7/2004 a 31/12/2004 e de 1/1/2006 a 31/6/2006.
No encontro, foram discutidos os últimos desenvolvimentos no âmbito de vários GT, designadamente o GT Mercados Móveis, o GT Redes Fixas, o GT Contabilidade (grupo que elaborou o documento que permitiu à plenária aprovar os princípios de implementação e melhores práticas - PIB - sobre separação contabilística), o GT Análise de Dados de Mercado, o GT Utilizadores Finais, o GT Cooperação ARN/ Autoridades Reguladoras da Concorrência (grupo que foi extinto e integrada a sua actividade nos GT Confidencialidade e Litígios Transfronteiriços) e o GT Aspectos Legais.
O Secretariado apresentou alguns tópicos que deram o mote ao início da discussão sobre o programa de trabalho do IRG para 2003, assente em seis pontos fundamentais: assuntos institucionais e de procedimento (no âmbito dos artigos 7º e 21º da Directiva Quadro); definição de uma posição comum sobre regulação e maior envolvimento e coordenação por parte do IRG neste campo, dada a maior flexibilização permitida pelo novo quadro regulamentar; estudo de uma metodologia comum para análise do nível de concorrência nos mercados e desenvolvimento de uma posição comum sobre a definição de mercados alternativos; prossecução do estudo sobre banda larga, já iniciado no IRG; reflexão autónoma sobre o sector móvel; matérias com impacto nos consumidores, como a análise do financiamento do serviço universal e o seu impacto no mercado interno, a regulação das tarifas de retalho e da transparência para os consumidores e o desenvolvimento de PIB sobre barramento de chamadas e facturação detalhada.
Encontro IRG/ ARN
A 22 de Novembro realizou-se um encontro paralelo entre o IRG e os representantes das ARN dos países candidatos à adesão à União Europeia. A Presidente do IRG transmitiu aos representantes dessas ARN a decisão de admissão ao IRG, exceptuando os casos da Roménia e da Bulgária, a quem foi comunicada, em privado, a sua não admissão.
Foram apresentados, no encontro, os resultados do questionário enviado aos reguladores dos Estados da Europa Central e de Leste candidatos à adesão, tendo sido solicitada a realização de um seminário para debate da transposição e implementação do novo quadro regulamentar.
As questões associadas à análise de mercados e ao serviço universal foram objecto de duas apresentações distintas. No primeiro caso, foi referido o ponto de vista da Comissão Europeia no sentido de os países candidatos terem de primeiro implementar o quadro regulamentar existente antes de procederem à implementação do novo quadro regulamentar.
Rede de Contactos
Esta reunião, que visou a preparação da reunião plenária do IRG, decorreu em Atenas, a 7 e 8 de Novembro.
Além da análise dos documentos que os vários GT reportariam à plenária, a Rede de Contactos debateu o programa de trabalho do IRG para 2003 e as relações com os países candidatos, tendo ficado acordada a prossecução da política de cooperação do IRG com os países em situação de pré-adesão.
