Relatório e Contas 2000 ICP

1. Nota Introdutória

No âmbito das competências atribuídas ao Conselho Consultivo do ICP reuniram-se em Grupo de Trabalho:

Drª Rita Rocha (NOVIS)
Drª Ana Sofia Alvim (MAXITEL)
Dr. Resina da Silva (APPSTVA)
Dr. Henrique Correia (Telecel Vodafone)
Dr. Jorge Pinheiro PT Comunicações)
Dr. Fernando Carreiras (ICP) para a prestação de esclarecimentos, e o
Dr. Robalo de Almeida (PT Comunicações), na qualidade de coordenador e relator dos trabalhos, com vista à análise do Relatório e Contas do Instituto referentes ao exercício de 2000.

O GT felicita o Conselho de Administração, dirigentes e trabalhadores do ICP pela grande actividade desenvolvida, como adiante se irá referir.

2. Enquadramento do Mercado

O mercado nacional de telecomunicações foi marcado por dois eixos de intervenção, um internacional e um nacional.

A nível internacional releva-se:

A revisão do quadro regulamentar europeu ("Revisão 99"), incluindo o Regulamento relativo à Oferta do Lacete Local (OLL)
A iniciativa E-Europe, aprovada durante a Presidência Portuguesa da UE.

A um nível mais operacional são de relevar os seguintes acontecimentos:

A conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC 2000), no âmbito da UIT
Os trabalhos de reflexão sobre a missão da UPU e a sua consequente reestruturação e reorganização.

A nível nacional, destacam-se:

A abertura do concurso e atribuição de licenças para a prestação de UMTS.
O desenvolvimento e implementação de diversas medidas relativas à liberalização total do mercado das telecomunicações, relativo ao segmento em falta: o Serviço Fixo de Telefone, bem como o aprofundamento de outras, como seja o mercado das redes de acesso.
A divulgação atempada pelo ICP do calendário da liberalização das telecomunicações.
A iniciativa Internet do Governo.

3. Mercado Nacional das Comunicações

O mercado nacional desenvolveu-se a bom ritmo, a que não é alheio a liberalização total do mercado das telecomunicações, a intensificação da concorrência e o desenvolvimento da Sociedade da Informação e da Economia Digital.

O sector foi particularmente afectado - em termos negativos - a partir do 2º trimestre com a evolução do mercado de capitais, mais concretamente o fenómeno TMT/dot com.

Quanto ao comportamento dos diversos serviços, releva-se o seguinte:

a) Serviços Postais

· Crescimento do tráfego: + 4.8%

· Evolução dos preços: - 0,7% em termos reais

b) Serviço Fixo de Telefone

· Número de Acessos: + 2%

· Tráfego Nacional: + 16,1%

· Tráfego Internacional (de saída): + 24,6%

· Evolução dos Preços do SFT/SU: - 8,6% em termos reais

c) Interligação

·Descida significativa dos preços, num contexto de progressivo addnhamento com as práticas correntes da UE.

d) Serviço Móvel Terrestre

· Número de Assinantes: + 43% (+ 2 Milhões)

· Utiddzação Média: + 18,6%

· Taxa de Penetração: 67%

e) Serviço Móvel com Recursos Partilhados

· Número de Assinantes: - 12%

f) Serviço de Chamada de Pessoas

· Número de Assinantes: - 75%

g) Acesso à Internet

· Número de Cddentes: + 319% (+ 1500 mil)

· Desenvolvimento do acesso através da TV Cabo

· Aumento do número de domínios

h) TV Cabo

· + 362 mil alojamentos cablados

· + 165 mil assinantes

i) Radiocomunicações

· Pela 1ª vez decréscimo do número de doenças.

j) Audiotexto

· Recomenda-se a introdução de informação relativa aos serviços de audiotexto, que não sendo legalmente qualificados como serviços de telecomunicações são prestados por entidades registadas junto do ICP e sujeitas à sua fiscalização ,o que é expressamente analisados a propósito das reclamações recebidas pelo ICP e mencionadas neste Relatório.
O sector demonstra uma dinâmica de crescimento e inovação, com as excepções relativas ao Serviço Móvel com Recursos Partilhados e ao Serviço de Chamadas de Pessoas, ambos muito ameaçados/condicionados pelo Serviço Móvel Terrestre.
4. Actividade do ICP

A actividade desenvolvida pelo ICP foi muito significativa.

Quer o número, quer a abrangência, quer ainda a diversidade e complementaridade das actividades, colocaram o ICP a um nível de destaque.

A notoriedade do sector, durante o ano transacto, foi um facto a que não é alheio, pelo contrário, o protagonismo do ICP.

Do vasto conjunto de actividades desenvolvidas destacam-se:

a) Regulação

· Concurso e atribuição de licenças UMTS

· Dispositivos relativos ao Serviço Fixo de Telefone

· Acesso Indirecto

- Nacional, Internacional e Fixo-Móvel

· Pré-selecção

· Declaração de entidades com Poder de Mercado Significativo

· Consultas públicas (Portabilidade, TETRA, PRI 2001 e Oferta Desagregada do Lacete Local))

· Alteração da propriedade do tráfego Fixo-Móvel

· PRI 2000

· Convénio de Preços dos Serviços Postais

· Auditorias aos CTT e à PT Comunicações

b) Acompanhamento do Mercado

· QS de Redes Móveis

· Fiscalização das obrigações dos prestadores de Audiotexto

· Novo quadro das instalações de telecomunicações em edifícios (ITED)

· Acreditações de laboratórios do ICP

c) Divulgação da Informação

· Vários estudos e publicações

· Grande interesse, utilidade e dinamismo do Web Site do ICP.

5. Grau de Cumprimento do Plano de Actividades do ICP para 2000

Relativamente ao parecer do CC/ICP sobre o Plano 2000/2002 obtiveram-se esclarecimentos do representante do ICP, relativamente a algumas das recomendações efectuadas pelo CC:

Realização do estudo de benchmarking nas diversas áreas funcionais do ICP, comparando-o com organizações similares, visando estabelecer e avaliar os objectivos a fixar em revisões futuras do Plano de Actividades do ICP:

Foi esclarecido que se encontra a decorrer um estudo a nível de 9 países da UE, cujos resultados serão apresentados no próximo mês de Junho, pelo que o CC regista com agrado o desenvolvimento desta actividade.

Reforço das acções de fiscalização do cumprimento pelos operadores e prestadores de serviços, relativamente às suas obrigações regulamentares, condição indispensável, à existência de um mercado saudável e à melhoria da qualidade das diversas ofertas nele presentes:

Esta actividade tem sido coberta por vários estudos de QS e pela análise dos Relatórios e Contas e dos elementos estatísticos enviados pelos diversos operadores e prestadores de serviços.

Mantém-se a recomendação de reforço e fiscalização.

Apresentação de cenários em matéria de financiamento do ICP, bem como uma previsão da redução dos preços de utilização do espectro radioeléctrico, ainda aquém dos valores praticados pela generalidade dos congéneres europeus.

Esclareceu o representante do ICP que continuam a decorrer estudos para a reformulação do tarifário do espectro radioelectrico.

Mais esclareceu que continuam também a decorrer afinações da Contabilidade Analítica e do Modelo de Financiamento.
Em termos genéricos, obtiveram-se do representante do ICP informações relativamente ao grau de cumprimento do Plano de Actividades do ICP:
O CC recomenda:

Reforço das actividades de fiscalização dos operadores e prestadores de serviços.
Rápidas conclusões do Sistema de Contabilidade Analítica e do Modelo de Financiamento do ICP, lamentando-se que ao cabo de vários anos ainda não haja resultados nesta matéria.
Ajustamento da situação económica-financeira do ICP, com impacto no tarifário do espectro radioeléctrico.

6. Recursos

6.1. Recursos Humanos

Verifica-se um aumento do Potencial de Trabalho em 10,7% e do Trabalho Normal em 12,6%.

Relativamente às áreas de crescimento do Potencial de Trabalho do ICP, o representante do ICP referiu que tal se deveu reforço dos departamentos do Supervisão e Acompanhamento do Mercado e de Preços e Interligação.

Quanto à formação verificou-se um aumento de 90% no esforço financeiro e outras variáveis, atingindo os custos de formação 3.8% dos Custos de Pessoal e um Custo por efectivo médio de 263,6 contos (contra 128, 2 contos em 1999).

Os maiores custos concentram-se na área de desenvolvimento especifico, tendo sido prestados esclarecimentos pelo representante do ICP.

6.2. Investimento

Aumentou a capacidade de realização por parte do ICP, o que se regista com agrado, situando-se o seu valor em 892 mil contos em 2000.

Todavia, e na sequência de anteriores pareceres do CC, verifica-se que o Investimento em Sistemas de Informação absorveu 67% do total do Investimento o que leva o CC a recomendar a análise do fluxo continuado de investimentos nesta área.

7. Contas

As contas do ICP encontram-se certificadas pelo Conselho Fiscal do ICP, não cabendo ao CC emitir parecer nesta área.

Da análise do CC releva o seguinte:

O ICP registou um resultado líquido positivo de quase 6 milhões de contos (5,889 milhões de contos), valor que mais uma vez o CC considera elevado numa óptica de serviço público que o ICP desenvolve, recomendando-se que seja reinvestido em estudos, projectos e iniciativas de interesse para o sector.

Relativamente a esta recomendação foram prestados esclarecimentos do representante do ICP, no tocante às seguintes rubricas:

Apoio logístico a outras entidades: 293 mil de contos
Projectos especiais: 156 mil contos
Os capitais próprios do ICP ascendem a 16 milhões de contos
Os indicadores financeiros do ICP são excelentes e muito acima quer do mercado das telecomunicações quer da generalidade do mercado.
Os proveitos do ICP crescem 29% o que leva o CC a recomendar a revisão do tarifário do espectro radioeléctrico, bem como do modelo de financiamento do ICP.

NOTA FINAL

Uma palavra de agradecimento ao Dr. Fernando Carreiras do ICP pelos esclarecimentos prestados muito contribuíram para a elaboração deste parecer.