Condições de acesso à Internet
O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), em resposta a dúvidas levantadas por alguns operadores sobre as condições de acesso à Internet, confirmou a inserção do tráfego Internet na interligação, cujo regime consta do Decreto-Lei nº 415/98, de 31 de Dezembro. Foi também esclarecida a aplicação das condições da proposta de referência de acesso à Internet (PRAI), independentemente dos meios de transmissão associados ao tráfego Internet. Igualmente foi aprovado o entendimento do ICP sobre os preços aplicáveis aos acessos primários RDIS utilizados na remotização de POP, tendo sido concedido à PT Comunicações o prazo de 10 dias para proceder à revisão da PRAI em conformidade.
Consulte:
Preço dos acessos primários RDIShttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401587
Esclarecimento sobre a deliberação de 21.2.2001https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401643
Preço das chamadas SFT em acesso directo
Os preços das chamadas do Serviço Fixo de Telefone (SFT), realizadas em modo de acesso directo, entre clientes da PT Comunicações e clientes de outros prestadores de telefonia fixa, devem reflectir as diferenças nos preços de terminação dos vários prestadores, de acordo, aliás, com a abordagem já definida para as chamadas fixo-móvel nacionais e internacionais, determinou o ICP. A decisão do Instituto, de 16 de Maio, é subsequente à mais recente proposta de tarifário apresentada pela PT Comunicações (que contempla três propostas de preços, duas referentes aos postos de assinantes e uma outra relativa aos postos públicos). Consequentemente, o ICP solicitou à PT Comunicações a alteração da sua última proposta de preços.
Testes de portabilidade
Decorreram com sucesso os primeiros ensaios de rede para a portabilidade de operador. Estes tiveram lugar entre a ONI e a PT Comunicações, estando agendados e em curso os ensaios entre as redes dos outros operadores.
Comissão Interministerial para a Sociedade de Informação
O ICP tem vindo a desenvolver várias acções internas que dão sequência ao programa coordenado pela Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação. Assim, encontram-se em curso vários projectos, nomeadamente a renovação do site do Instituto, incluindo a disponibilização on line de formulários e impressos e a criação de um serviço de "atendimento em linha".
Dia Mundial das Telecomunicações
O 136º aniversário da constituição da União Internacional das Telecomunicações (UIT), celebrado a 17 de Maio, foi comemorado entre nós com a inauguração, feita por Ferro Rodrigues, ministro do Equipamento Social, das exposições "Grandes Centrais Telefónicas em Portugal" e "Mostra de Mérito Filatélico - Poetas do século XIII ao século XX", patentes na Fundação Portuguesa das Comunicações. "Internet: Desafios, Oportunidades e Perspectivas", o tema das celebrações deste ano, serviu de mote à habitual mensagem do Secretário-Geral da UIT, Yoshio Utsumi, que pode ser integralmente lida em Dia Mundial das Telecomunicações dedicado este ano à Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13432.
Novo portal do MES
O Ministério do Equipamento Social lançou a 17 de Maio, por ocasião da celebração do Dia Mundial das Telecomunicações, o seu novo portal, em www.mes.gov.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=11253.
Concurso de Software Microsoft
Foram entregues a 24 de Maio os prémios da quarta edição do Concurso Nacional de Software Microsoft, numa sessão em que esteve presente Mariano Gago. O Ministro da Ciência e Tecnologia defendeu, na ocasião, a criação de um mercado em segunda mão para as Tecnologias de Informação, com vista à massificação do seu uso. Neste concurso, dirigido às comunidades científica e académica, foram galardoadas as categorias "Ciência", "Educação", "Gestão", "Internet" e "Especial Escolas", tendo o ICP patrocinado o prémio especial "Universidades".
