O registo do prestador de audiotexto Alcazar Telecomunicações, Lda. foi revogado pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), em 24 de Outubro, devido ao facto de o mesmo não cumprir com as obrigações de conformidade e de informação ao consumidor previstas na legislação aplicável.
A empresa em causa prestava serviços de audiotexto através dos sites loveball.pt e clubedesexo.pt, mediante o estabelecimento de ligações telefónicas para vários números de audiotexto, caso dos números 648 969 300 e 648 969 015, e permitindo o acesso a conteúdos de diversa natureza disponíveis noutras bases de dados.
Além de se ter observado a existência de desconformidade entre o tipo de serviço fornecido e o indicativo utilizado (648), constatou-se não ter a empresa incluído a mensagem de voz inicial com informação sobre o tipo de serviço prestado e o seu custo, nem um sinal sonoro audível de minuto a minuto, indicando a duração da chamada, como estipulado por lei.
No seguimento da revogação do registo, o ICP deliberou a recuperação de todos os recursos de numeração atribuídos ao prestador e deu instruções à Portugal Telecom para que esta barrasse o acesso a todos os números por ele explorados.
Consulte:
- ICP revoga registo de prestador de audiotexto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13508
- ICP instaura processo a prestador de audiotexto https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13821
