Assembleia Plenária
Teve lugar em Bergen (Noruega), nos dias 20 e 21 de Setembro, a reunião da Assembleia Plenária da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), a qual fecha o ciclo da administração norueguesa iniciado em Junho de 2000, tendo sido passado o testemunho ao Reino Unido.
Mais importante do que a passagem de presidência, foi a apresentação do trabalho do Grupo de Implementação (GI) - criado na anterior plenária -, que teve por função a reorganização da estrutura da CEPT, com base nos princípios (Policy Decisions) adoptados na anterior Assembleia Plenária (Oslo, Junho de 2000).
Além da aprovação do relatório final do GI, a Assembleia aprovou o relatório de gestão da administração norueguesa, a agenda estratégica (Rolling Policy Agenda), o estabelecimento do novo Comité de Comunicações Electrónicas (CCE) e do novo gabinete único - o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), a coordenação das posições europeias para as eleições na União Internacional das Telecomunicações (UIT), a realizar na Conferência de Plenipotenciários de 2002, os relatórios dos Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e do Comité para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA) e o programa do Reino Unido para o próximo ano de administração.
CPG
A aprovação das Briefs (documento de base para a posterior elaboração das propostas comuns europeias - ECP) sobre vários pontos da agenda da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-03) foi o principal assunto da agenda da 2ª reunião do Grupo de Preparação das Conferências (CPG), que na CEPT é responsável pela coordenação das posições europeias à WRC-03, num encontro que decorreu em Toulouse, de 4 a 6 de Setembro.
Nesta fase dos trabalhos, os textos das Briefs estão a ser desenvolvidos pelos grupos de Gestão de Frequências (FM), Engenharia do Espectro (SE), Regulamentação de Radiocomunicações (RR) e Questões Regulamentares (PT1) do Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC). Posteriormente, ficarão sob a responsabilidade dos vários grupos de projecto da CPG, distribuídos por 4 grandes áreas: assuntos regulamentares (PT1), serviços móvel por satélite, radionavegação por satélite e científicos espaciais (PT2), serviços fixo, fixo por satélite e plataformas estratosféricas (PT3), serviços móvel marítimo, amador, amador por satélite e radiodifusão em onda curta (PT4).
Foi também aprovado o convite e a agenda do primeiro seminário sobre a WRC-03, a realizar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de Novembro. Este seminário visa reforçar a troca de pontos de vista entre as entidades reguladoras, os operadores de telecomunicações e a indústria.
Nesta reunião do CPG, foi ainda realçado o resultado da reunião informal entre representantes das organizações regionais de telecomunicações -CEPT (Europa), CITEL (Américas), APT (Ásia) e dos países africanos - que teve o mérito de identificar os aspectos que potencialmente traduzirão maior dificuldade na obtenção de consensos prévios à conferência.
JPTSAT
A Equipa de Trabalho Conjunta ERC/ECTRA sobre satélites (JPT SAT) reuniu em Copenhaga, de 12 a 14 de Setembro, num encontro cujo primeiro dia de trabalhos foi dedicado em exclusivo ao Balcão Único para Serviços e Redes de Satélites (OSS). Esta reunião visou apenas fazer uma actualização sobre o OSS, designadamente actualizar o número de países que aderiram ao mesmo, incluindo a apresentação de dados estatísticos. A próxima reunião desta equipa de trabalho dedicada à monitorização do balcão único deverá acontecer dentro de um ano, em data a definir.
Nos trabalhos dos dias 13 e 14, foi discutido o relatório CSI (Comprehensive Satellite Initiative), em particular as propostas específicas nele apresentadas e a forma como efectivá-las.
JWG ITU
Realizou-se em Roma, a 17 e 18 de Setembro, uma reunião do grupo de trabalho conjunto ERC/ECTRA sobre a UIT (JWG ITU), naquele que constituiu o primeiro encontro realizado depois da sessão do Conselho de 2001, tendo como objectivo essencial a continuação do trabalho de coordenação visando a preparação das conferências da UIT que irão ocorrer no próximo ano.
Os relatórios das reuniões das Equipas-Projecto (EP) da Conferência Mundial para o Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC) e da Conferência de Plenipotenciários (PP), bem como o relatório da reunião do Conselho, foram objecto de análise.
Suscitaram-se questões relacionadas com a necessidade de uma maior coordenação por parte da CEPT no que respeita às várias acções em curso na UIT, nomeadamente: no Grupo para o Plano Estratégico; no Grupo de Trabalho para alteração do Regulamento Financeiro; no Satellite Backlog Action Group; e no Grupo de Peritos para redacção de recomendações do Grupo da Reforma da UIT, no qual Portugal integra os representantes da Europa Ocidental.
Neste âmbito, foi ainda referida a Cimeira Mundial da Sociedade de Informação e a sua ligação com a UIT, enquanto organismo a quem incumbirá a coordenação do secretariado executivo da Cimeira, bem como outras questões relacionadas com a necessidade de coordenação numa área em que os Ministérios dos Negócios Estrangeiros desempenharão um papel muito activo.
A coordenação da CEPT nas eleições da UIT foi um dos temas que mais divergência gerou entre os participantes, tendo em conta a dificuldade de se encontrar um consenso quanto à metodologia a prosseguir. Esta questão foi também posteriormente abordada na Assembleia Plenária da CEPT, onde não foi igualmente possível obter consenso, dado tratar-se de uma área de particular sensibilidade.
No âmbito dos trabalhos preparatórios para a PP-02, foram confirmados os critérios adoptados para as propostas europeias comuns (ECP), e identificados os tópicos relativamente aos quais será necessária a elaboração de ECP.
Foram ainda analisados os relatórios das reuniões realizadas por outras organizações regionais, no âmbito específico de coordenação da PP-02, tendo-se constatado a existência de muitas questões idênticas seleccionadas pelas diversas organizações regionais, nomeadamente sobre matérias financeiras, como o limite à despesa, o cost recovery, o valor da unidade contributiva, o plano estratégico, entre outras.
Foi precisamente a coincidência de assuntos equacionados nas diversas organizações regionais, aliada à necessidade de uma coordenação inter-regional sobre os mesmos, que motivou a realização da primeira reunião de coordenação, realizada durante a sessão do Conselho 2001 e a marcação da segunda reunião para os primeiros dias da WTDC-02, em Istambul.
FM PT 32
O FM PT32 do Comité de Comunicações Electrónicas (CCE), grupo que está incumbido da preparação de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências para planeamento de uma 3ª cobertura de T-DAB (radiodifusão sonora digital terrestre) na faixa de 1,5 GHz, que se realizará em Maastricht, em Junho de 2002, reuniu em Bruxelas de 12 a 14 de Setembro.
Nesta reunião, e na sequência das respostas das diversas Administrações a um questionário previamente enviado, o FM PT 32 tomou uma série de decisões necessárias à continuação dos trabalhos preparatórios, relevando-se a escolha de 7 blocos adicionais para T-DAB (LJ-LP), associados à sub-faixa de frequências 1467,5-1479,5 MHz, nos quais se baseará o planeamento previsto. Uma vez que esta sub-faixa estava inicialmente atribuída ao DAB por satélite, a decisão não foi acolhida favoravelmente pela comunidade de satélites.
Mais informação:
- European Telecommunications Office (ETO) http://www.eto.dk/
- European Radiocommunications Office (ERO) http://www.ero.dk/
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
