Assim, e de acordo com Robert Verrue, da Direcção-Geral INFOSOC, o Parlamento Europeu deverá adoptar, entre 11 e 14 de Junho, os pareceres relativos à proposta de Directiva sobre Serviço Universal e Direitos dos Utilizadores e a proposta de Decisão sobre a criação de um quadro regulamentar para uma política de espectro radioeléctrico.
Já no próximo Conselho de Ministros dos Transportes e Telecomunicações, agendado para o Luxemburgo, a 27 e 28 de Junho, é previsível a obtenção de acordos políticos sobre a proposta de Directiva sobre o Serviço Universal e Direitos dos Utilizadores, a proposta de decisão sobre a criação de um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia e, adicionalmente, sobre a proposta de Directiva de Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade.
Seguir-se-ão, entre 1 e 4 de Julho, a adopção pelo Parlamento Europeu do parecer relativo à proposta de Directiva de Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade e, em Setembro, a posição comum sobre as propostas de Directiva sobre Serviço Universal e Direitos dos Utilizadores e de Decisão sobre a criação de um quadro regulamentar para uma política de espectro radioeléctrico.
O Parlamento Europeu terá ainda de adoptar, em segunda leitura, em meados de Setembro, os pareceres relativos ao conjunto das propostas de Directivas incluídas no pacote Revisão 99 e à Decisão mencionada. Entre 15 e 16 de Outubro, se necessário, o Conselho mandatará no sentido da adopção de um processo de conciliação.
Todo o processo culminará, no final do ano, mais previsivelmente a 6 e 7 de Dezembro, com a adopção pelo Conselho de Ministros de Telecomunicações das propostas do pacote Revisão 99 e da proposta de Decisão.
Na reunião do CAN, a Comissão fez ainda o ponto da situação sobre o inquérito sectorial ao Mercado das Linhas Alugadas, lançado em 1999. No documento apresentado, a Comissão informa ter promovido inquéritos específicos a cinco países, entre os quais Portugal (além da Espanha, Grécia, Itália e Bélgica), para apurar as razões dos elevados preços das linhas alugadas internacionais. A Comissão adiantou tencionar apresentar ao Conselho Europeu de Gotemburgo uma Comunicação sobre Segurança das Redes.
