Presidência Francesa - Conselho de Ministros das Telecomunicações


/ Atualizado em 07.03.2002
O Luxemburgo foi palco, no dia 3 de Outubro, de mais um Conselho de Ministros das Telecomunicações. Da agenda constava, entre outros tópicos, a apreciação do pacote da Revisão 99, a obtenção de um acordo sobre o texto da proposta de Regulamento sobre o acesso ao lacete local e a criação de um programa comunitário plurianual destinado a promover a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e a diversidade linguística na Sociedade da Informação.
No domínio da gestão da Internet, os temas em debate foram a Comunicação da Comissão sobre "Organização e gestão da Internet, questões de política internacional e europeia 1998 - 2000" e a criação do domínio de topo .eu.
No âmbito do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas (Revisão 99), foram discutidas as cinco propostas de Directiva (sobre o quadro regulamentar comum, acesso e interligação às redes e instalações associadas, licenciamento, serviço universal e direitos dos consumidores, tratamento de dados e protecção da privacidade) e um projecto de Decisão sobre o quadro regulamentar para a política do espectro radioeléctrico da União Europeia. A Presidência Francesa apresentou ainda o seu relatório sobre o projecto de Directiva relativa à concorrência nos mercados dos serviços de comunicações electrónicas.
Relativamente à abertura à concorrência do sector postal e à proposta de alteração da Directiva 97/67/CE, após uma apresentação pela Comissão, seguiu-se um debate entre os representantes dos Quinze, que não foi totalmente pacífico.