Presidência Portuguesa - Conselho Europeu da Feira

A Comissão Europeia apresentou no Conselho Europeu de encerramento da Presidência Portuguesa da União Europeia, que decorreu nos dias 19 e 20 de Junho, em Santa Maria da Feira, o Plano de Acção eEurope 2002, a estratégia comunitária que visa tornar a Europa dos 15 na economia mais dinâmica e competitiva do mundo.
Atingir esta ambiciosa meta, já definida no anterior Conselho Europeu extraordinário de Lisboa, realizado a 23 e 24 de Março, passa em definitivo pela Internet. O mesmo é dizer pela Sociedade da Informação, pela literacia digital e pelo comércio electrónico. E passa também por prevenir a info-exclusão, dotando os Quinze das ferramentas necessárias para dar o salto tecnológico que lhes permita igualar ou, preferen-cialmente, superar o avanço técnico que, do outro lado do Atlântico, paira como ameaça.
A cumprir até 2002, o eEurope identifica três áreas-chave de actuação: Internet mais barata, mais rápida e mais segura; investimento nos recursos humanos; promoção do uso da Internet.
Na resposta do eEurope ao primeiro objectivo destaca-se, como principais acções preconizadas até final de 2000, a aplicação pelos Estados membros da recomendação sobre a oferta separada do lacete local, a redução dos preços das linhas alugadas e, ainda, a concretização da concessão de prioridade aos instrumentos de financiamento público ligados à sociedade da informação. Até meados de 2001 deverá proceder-se à reserva coordenada de frequências para sistemas multimédia sem fios e, até final de 2001, aponta-se como prioritária a aprovação do pacote legislativo relativo à Revisão 99, da nova directiva respeitante à concorrência nos serviços de comunicações e da decisão que estabelece um quadro coordenado para a política europeia em matéria de frequências.
No que ao segundo objectivo diz respeito, preconiza-se, até ao fim deste ano, a criação de um certificado europeu de qualificações básicas nas tecnologias de informação, no seguimento da Carta de Condução de Computadores Europeia (CCCE) e, até final de 2002, a concessão aos trabalhadores da possibilidade de adquirirem cultura digital através do ensino ao longo da vida.
No âmbito do terceiro objectivo a resposta do eEurope aponta, com meta até final deste ano, a adopção da legislação comunitária pendente sobre o IVA em determinados serviços fornecidos por via electrónica, sobre direitos de autor, sobre comercialização à distância de serviços financeiros, sobre dinheiro electrónico e sobre jurisdição. Indica ainda a necessidade de se aumentar a confiança dos consumidores no comércio electrónico e flexibilizar a sua regulamentação (confiando-se mais na auto-regulação), e a criação do domínio de topo .eu. Até meados de 2001 preconiza-se a adopção de duas directivas relativas a contratos públicos, que visam eliminar obstáculos jurídicos à realização de concursos públicos por via electrónica. Um relatório sobre a introdução do Plano de Acção eEurope deverá ser apresentado pela Comissão Europeia já no próximo Conselho Europeu de Nice, a decorrer durante a presidência francesa.