Troika
A última reunião da Troika da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), constituída pelas suas presidências (Portugal, presentemente) e vice-presidências, decorreu em Genebra a 12 de Junho, em simultâneo com um encontro realizado com outras organizações internacionais.
Esta reunião teve fundamentalmente por objectivo dar continuidade à preparação da próxima Assembleia da CEPT, que se realizará em 9 e 10 de Setembro, na Madeira.
Em execução de tarefas decorrentes da Assembleia de Março, foi ultimado, nesta reunião, o documento que propõe as emendas às regras de procedimento da CEPT para possibilitar a criação de grupos de trabalho por parte da Assembleia e a incorporação de um novo artigo sobre procedimentos para coordenação de candidatos europeus a eleições em fora internacionais. Outro documento preparado visa finalizar a alteração do Arrangement da CEPT (texto fundamental desta organização), em sintonia com o papel mais activo que se pretende para a Assembleia.
Nesta reunião, foi ainda abordada a questão da transferência da informação relativa à presidência portuguesa para a administração suíça, na qualidade de futura Presidência da CEPT.
Realizou-se em Berna, na Suíça, de 4 a 5 de Junho, a reunião do grupo de Engenharia de Espectro SE 7, no âmbito do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).
Destaque, nesta reunião, para a apresentação de vários documentos, nomeadamente em ligação com o grupo de Gestão de Frequências (GT FM), onde os presentes foram informados da actual situação em relação à elaboração de um documento sobre a tecnologia CDMA-PAMR (Code division multiple access - Public access mobile radio). O grupo decidiu não permitir mais estudos de compatibilidade sobre tecnologias para o serviço móvel na faixa dos 450 MHz.
Foi apresentado um relatório sobre a compatibilidade entre o CDMA-PAMR e o UIC/ GSM-R (versão GSM para controlo e gestão de transporte ferroviário). As primeiras conclusões apontam para a necessidade do uso de técnicas de mitigação entre os dois serviços.
Alguns dados preliminares sobre o estudo da compatibilidade entre o CDMA-PAMR e as aplicações de pequeno alcance e potência (SRD) foram também apresentados, bem como o projecto de relatório sobre a compatibilidade entre o CDMA-PAMR nas faixas dos 450 MHz e ainda nos 900 MHz (faixa do GSM).
Portugal apresentou os dados preliminares do estudo sobre a introdução do serviço CDMA-PAMR nos links do serviço fixo ponto-multiponto usando tecnologia NMT na faixa dos 450 MHz.
Londres recebeu, de 3 a 4 de Junho, a quinta reunião do grupo de Engenharia de Espectro SE 37, onde, entre outras questões e em articulação com o GT FM, foi feito o ponto da situação em relação à elaboração de um system reference document (SRDoc) sobre a tecnologia CDMA-PAMR.
De 2 a 4 de Junho, reuniu-se em Vilnius, Lituânia, o grupo FM PT24 do ECC, que, fundamentalmente, continuou o seu trabalho de elaboração de projectos de propostas comuns europeias (ECP) e de projectos de Guidelines (anteriormente designadas por Briefs), no contexto da preparação dos países da CEPT para a Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC04/05) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), em que se procederá à revisão dos Acordos de Estocolmo 1961 (ST61) e de Genebra 1989 (GE89), e cuja primeira sessão irá decorrer de 10 a 28 de Maio de 2004.
Encontram-se neste momento em preparação 14 projectos de ECP sobre assuntos extremamente importantes, como o grau de protecção às estações de televisão actualmente inseridas nos planos, o planeamento efectuado com base em adjudicações e consignações e os procedimentos de transição da tecnologia analógica para a digital.
Os textos finais das ECP e guidelines serão submetidos à aprovação do GT FM, na reunião agendada para Setembro.
Sob organização da Administração espanhola (SETSI), efectuou-se a segunda reunião do subgrupo TG-cnxHFDF do GT FM PT22, relativo à interconexão dos radiogoniómetros até 30 MHz.
Da agenda do encontro, realizado em Madrid entre 10 e 12 de Junho, constava a continuação do estudo de viabilidade da interligação e a definição da forma como esse objectivo será alcançado.
Finalizaram-se as especificações relativas à interligação dos equipamentos, tendo sido apresentado o primeiro protótipo de um programa de controlo remoto dos radiogoniómetros e efectuado com sucesso um primeiro teste com o equipamento francês. Os restantes países interessados vão continuar a desenvolver o driver de interface com o programa de controlo, esperando-se realizar ainda durante o corrente ano um teste com mais equipamentos.
Realizou-se em Helsínquia, a 11 e 12 de Junho, uma reunião da equipa de projecto de Numeração (PT3) do ECC. O PT3 é um grupo de trabalho de reguladores que trata de assuntos de numeração, com vista, designadamente, à troca de informações, posições, decisões sobre os aspectos ligados à numeração, em particular no respeitante à atribuição e gestão destes recursos e à elaboração de recomendações e decisões aprovadas pelo ECC.
Entre os assuntos debatidos, destaca-se a alteração da decisão ECTRA 99(04), relativa às convenções utilizadas na gestão e uso do recurso de numeração internacional designado por ETNS ?3883? (Espaço Europeu de Numeração Telefónica), que se encontra publicada no sítio do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), em ECTRA/DEC(99)04https://docdb.cept.org/download/1963.
O PT3 irá também analisar um pedido de disponibilização de serviços/ aplicações telemedia através da utilização do ETNS. Este recurso será centralmente administrado pelo Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), igualmente responsável pela gestão do ETNS.
Na futura reestruturação já aprovada pelo ECC, o PT3 passará a designar-se por GT NNA - Nomes, Numeração e Endereçamento (WG NNA - Working Group on Naming, Numbering and Adressing).
Realizou-se em Urgup, Turquia, de 26 a 30 de Maio, um encontro do grupo de Regulamentação das Radiocomunicações (GT RR), onde foi aprovado o projecto de decisão ECC sobre a isenção de licença individual de estações terrenas VSAT (Very small aperture terminals) a funcionar nas faixas de frequências 14,25 - 14,50 GHz (Terra-espaço) e 10,70 - 11,70 GHz (espaço-Terra), o qual irá ser submetido ao Comité ECC para adopção final.
Foi igualmente aprovada uma Recomendação ECC relativa à proibição de colocação no mercado e em serviço de GSM Jammers (sistemas não selectivos).
Entretanto, optou-se pela criação de um grupo de trabalho por correspondência tendo em vista o estabelecimento de novas metodologias que permitam uma maior flexibilidade em matéria de gestão de espectro, a nível das administrações membro da CEPT, por forma a dar resposta adequada à alteração das condições de mercado e aos novos desenvolvimentos tecnológicos.
Foi também submetida à apreciação do GT RR a primeira versão do projecto de revisão da recomendação T/R 61-01 relativa à licença de amador CEPT.
Novo sítio do CERP
O novo sítio do Comité Europeu dos Reguladores Postais (CERP) está disponível na Internet em http://www.cept-cerp.orghttp://www.cept-cerp.org.
Ver:
CEPThttps://www.cept.org/
ETO
http://www.eto.dk/
EROhttp://www.ero.dk/
