No plano de actividades do ICP-ANACOM para 2004-2006, que se apresenta a seguir, são formuladas as áreas prioritárias de actuação que, enquadradas pela missão do ICP-ANACOM, irão reger a actividade desta Autoridade no triénio que se encontra prestes a iniciar.
Este documento é composto por três capítulos, que correspondem aos três patamares que integram o processo de elaboração do plano.
Assim, no capítulo I explicita-se, de forma breve, qual foi a envolvente que foi tida em conta neste processo de planeamento.
Ao delinear as áreas prioritárias de actuação do ICP-ANACOM foram, em primeiro lugar, observados os princípios da garantia, defesa e promoção dos direitos de todos os utilizadores e consumidores do sector das comunicações e dos cidadãos em geral, e procurou-se o seu enquadramento em linhas estratégicas orientadas pelo desenvolvimento equilibrado e sustentado do sector e da economia nacional.
O processo de planeamento foi também, necessariamente, condicionado por factores externos. No momento presente, o planeamento da actuação de todos os órgãos reguladores e de todos os agentes dos mercados deste sector, na área da União Europeia, é regido de forma sincronizada pelas medidas conducentes à plena realização dos mercados internos das comunicações electrónicas e dos serviços postais. Além destas medidas, o processo de planeamento teve em consideração o enquadramento económico global e a evolução tecnológica do sector.
Por último, foi tida em conta a necessidade de assegurar a continuidade e consistência da actuação do ICP-ANACOM, factor de importância acrescida no ambiente de mudança que se atravessa no sector, nomeadamente no que se refere ao respectivo enquadramento legislativo e regulamentar, tendo-se procurado assegurar que, neste período, o funcionamento do quadro regulatório será transparente, previsível e estável.
No capítulo II encontra-se o Plano de Actividades. Na sequência do enquadramento feito no capítulo anterior, descrevem-se aqui as grandes áreas de actuação definidas pela entidade reguladora para o triénio 2004-2006, bem como os macro objectivos. No âmbito destas áreas de actuação foram definidos os programas de acção para a sua concretização, bem como os princípios associados à sua implementação. Cada um dos programas de acção é, por sua vez, decomposto, para facilidade de execução e de controle de realização, em acções concretas.
Finalmente, no capítulo III, apresentam-se os recursos que irão ser utilizados na realização do plano proposto e que se materializam no Plano de Pessoal, no Plano de Meios e no Plano Financeiro do ICP-ANACOM.
