Segurança no uso da Internet...

Tendo em mente a promoção da segurança na Internet, a Comissão Europeia publicou, em Junho, dois relatórios relativos às tecnologias de controlo da Internet postas à disposição dos pais e educadores. Os relatórios, da responsabilida-de da organização INCORE e do consórcio fran-co-italiano IDATE, AIIP e Databank Consulting, focam as melhorias a introduzir nas tecnologias actualmente existentes de filtragem e auto-clas-sificação de conteúdos não apropriados a menores. Preconizando a defesa dos princípios do reforço do poder do utilizador e da livre escolha do utilizador, a Comissão está ainda particularmente atenta às chamadas hotlines e em garantir às crianças, jovens, pais e professo-res uma crescente consciencialização para o potencial - mas também para os perigos - da Internet. Refira-se que a Comissão financia, no âmbito do Plano de Acção para a Promoção de um Uso Seguro da Internet, dez projectos, ava-liados em 25 milhões de euros. Por seu turno, o Conselho da União Europeia adoptou, em 29 de Maio, a Decisão 2000/375/JAI, com a finalidade de "combater a pornografia infantil na Internet". O Conselho apela aos Quinze para incentivarem os utilizadores da Internet a infor-marem as autoridades nacionais caso detectem a distribuição de material pornográfico infantil na Internet e a adoptarem medidas efectivas de combate e punição a este tipo de práticas, que incluem a coordenação das polícias de todos os Estados Membros, a notificação da Europol e Interpol e o estabelecimento de pontos de contacto nesta matéria. Estas e outras medidas deverão ser adoptadas pelos Estados Membros até 31 de Dezembro de 2000.

...IVA no comércio electrónico

Entretanto, no dia 7 de Junho, a Comissão apre-sentou uma proposta de Directiva que visa alar-gar o regime do Imposto sobre o Valor Acres-centado (IVA) ao comércio electrónico dentro do espaço comunitário. O comércio electróni-co fora da União está isento deste imposto. Os serviços abrangidos incluem hardware e soft-ware informáticos, assim como serviços de in-formação, culturais, artísticos, desportivos, científicos, educacionais, de lazer ou similares. A proposta será agora enviada ao Conselho e ao Parlamento Europeu, para discussão e adopção.