O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) tem em curso uma consulta pública que pretende recolher as diferentes sensibilidades dos actores do sector das telecomunicações no que respeita às normas europeias submetidas a Inquérito Público e Votação, no âmbito do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
Os resultados desta consulta serão incluídos no parecer que o ICP vai fornecer ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), a pedido deste. O IPQ é o Organismo Nacional de Normalização, detendo a responsabilidade exclusiva pelo inquérito público e pela definição do voto nacional no que diz respeito a normas europeias do âmbito do ETSI.
O ICP, por sua vez, é o organismo com funções de Normalização Sectorial (ONS) para os domínios das comunicações (telecomunicações e sector postal) e da Compatibilidade Electromagnética. Os comentários deverão ser enviados por correio, em inglês, até duas semanas antes do fim do prazo indicado pelo ETSI para cada caso, para o ICP (responsável pelo ONS/ICP), Alto do Paimão, 2745-467 Barcarena.
Consulte:
- ETSI - Inquéritos Públicos e Votações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1942
