França acusada de penalizar novos operadores


A Comissão decidiu levar o estado francês ao Tribunal de Justiça da União Europeia, acusando-o de incumprimento das Directivas europeias aplicáveis ao financiamento do serviço universal no domínio das teleco-municações (Directivas 96/19 ce e 97/33 ce).

Após análise dos métodos de determinação dos montantes que os concorrentes da France Telecom (FT) são obrigados a pagar, compensando desta forma a FT pelo cum-primento do princípio do serviço universal, a Comissão considerou ser esse esforço fi-nanceiro excessivo, acusando em simul-tâneo a ausência da divulgação pública desses contributos.

A análise dos mecanismos de financiamento do serviço universal em França pela Co-missão, iníciou-se no Outono de 1997, tendo aquele país, desde então, realizado "pro-gressos significativos" neste domínio, mas ainda insuficientes.