Enfantizando a iniciativa, a Comissão divulgou adicionalmente uma Comunicação complementar que clarifica a relação entre a Recomendação e as regras comunitárias de concorrência, de acordo com as quais os operadores históricos estão obrigados a disponibilizarem acesso aos lacetes locais em determinadas condições. Com esta medida, ainda, a Comissão deseja aumentar o nível de concorrência e de inovação tecnológica, reiterando uma vez mais a premência de acelerar a transição europeia para uma nova Sociedade da Informação, em particular através do acesso aos serviços multimédia de banda larga e à Internet de alta velocidade a baixos custos.
Com esta iniciativa, que em Junho deverá ser novamente apresentada aos Quinze, desta feita sob a forma de proposta legislativa, os novos operadores de telecomunicações passarão a poder oferecer aos consumidores acesso directo às redes locais, utilizando, mediante pagamento, as infra-estruturas dos operadores históricos.
Ao antecipar a abertura do acesso local (local loop), a Comissão pretende cumprir as regras europeias relativamente à proibição dos monopólios e da discriminação, estimulando a livre concorrência. De acordo com a mesma Recomendação, as Autoridades Reguladoras Nacionais deverão definir a metodologia de preços a aplicar neste segmento de mercado e também proceder a revisões regulares do seu funcionamento. Países como a Áustria, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Holanda, Reino Unido e Itália têm já datas definidas no que respeita à abertura do acesso local. No entanto, já no último Comité ONP - Oferta de Rede Aberta, realizado no final de Março, a maioria dos Estados-membros considerara irrealista o prazo proposto pela Comissão.
