A ANACOM aprovou o sentido provável de decisão relativo às condições da PRI 2008 (proposta de referência de interligação a vigorar em 2008), submetido a audiência prévia das entidades interessadas, nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
Nos termos deste projecto de decisão, a PT Comunicações (PTC) deverá modificar a PRI 2008, no prazo de 10 dias úteis depois de aprovada a decisão final, no que respeita a um conjunto de aspectos relacionados com preços máximos aplicáveis (serviços de terminação e originação de chamada, mensalidade por unidade mínima de capacidade, facturação, cobrança e risco de não cobrança, portação de número activação da pré-selecção), para vigorarem a partir de 12 de Março de 2008. As alterações incluem ainda o preço de interligação aplicável às chamadas originadas em postos públicos da PTC.
Foram também solicitados aos interessados, no prazo de 30 dias úteis, contributos sobre a matéria associada aos serviços de gestão, operação e manutenção, tendo em conta a informação disponibilizada no projecto de decisão agora aprovado. A ANACOM, com base nos contributos e informações recebidos, apreciará a necessidade e oportunidade de desenvolvimento de um sentido provável de decisão relativo a esta matéria.
Consulte:
- Alterações à PRI 2008 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=567331
