A Comissão Europeia adoptou a 11 de Julho, uma Comunicação contendo o relatório sobre a revisão dos mercados no âmbito do quadro regulamentar das comunicações electrónicas.
Referindo-se aos resultados de cerca de 600 propostas de decisão remetidas, ao abrigo dos procedimentos estabelecidos pelo Artigo 7.º da Directiva-Quadro, pelas autoridades reguladoras nacionais (ARN) à Comissão Europeia, este relatório sublinha o facto de a revisão do mecanismo de decisão sobre os mercados de comunicações electrónicas ter contribuído para a coerência das análises de mercado e para o aumento da transparência e assegurado que a regulação apenas se aplica a mercados que realmente precisam de ser concorrenciais. No entanto, ainda existem muitos desafios para os reguladores europeus, demonstrando que os remédios aplicados variam consideravelmente, correndo-se o risco de fragmentação do mercado interno das comunicações electrónicas, com consequências nefastas para as actividades pan-europeias quer de consumidores quer de operadores.
A Comissão pretende avançar com propostas de simplificação dos procedimentos administrativos, tanto para os participantes no mercado como para os reguladores, de acordo com a estratégia da Comissão para uma melhor regulação, prevendo adoptar, no 2º semestre de 2007, a revisão da Recomendação dos mercados relevantes e da Recomendação dos procedimentos ao abrigo do artigo 7º.
Mais informação:
- Europe's Information Society - Thematic Portal http://ec.europa.eu/information_society/index_en.htm
- Comissão Europeia: Nota de imprensa http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=3509
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104824
