O Parlamento Europeu aprovou, a 20 de Junho de 2007, uma resolução sobre o financiamento do sistema europeu de radionavegação por satélite (Galileo) na qual se opõe a qualquer solução que combine a utilização de fundos europeus com um financiamento intergovernamental suplementar.
No documento aprovado, os deputados do PE manifestam «a sua preocupação com a possibilidade de que o financiamento suplementar necessário para suprir o défice resultante do malogro da parceria público-privada possa ser acordado no âmbito intergovernamental». Recordam que a Comissão deve apresentar uma proposta revista de regulamento relativo ao financiamento do programa Galileo e convidam-na a tomar a iniciativa de propor uma revisão do quadro financeiro, no pressuposto de que o Galileo tem «um elevadíssimo valor acrescentado europeu» e que «deve ser inteiramente financiado pelo orçamento da União».
Actualmente, os recursos financeiros destinados ao funcionamento do programa Galileo, durante o período 2007-2013, situam-se nos 1000 milhões de euros. A proposta alterada de financiamento aponta para um montante de 1005 milhões de euros a preços correntes, relativo às fases de implementação e exploração do Galileo.
Mais informação:
- Comissão Europeia - Direcção Geral de Energia e Transportes - Galileo http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/galileo/
- Galileo Joint Undertaking http://www.galileoju.com/page.cfm?voce=m&idvoce=301&plugIn=1
- Agência Espacial Europeia (ESA) http://www.esa.int/esaCP/SEMOOD12Z0F_index_0.html
- Autoridade Europeia Supervisora do Galileo (GSA) (em inglês) http://www.gsa.europa.eu/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Programa Galileo - desenvolvimentos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=372146
- Galileo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=109245
- Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Junho de 2007, sobre o financiamento do programa europeu de radionavegação por satélite (Galileo) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2007-0272+0+DOC+XML+V0//PT
