Já está disponível o formulário electrónico relativo ao licenciamento radioeléctrico temporário, passando a ser possível requerer uma licença radioeléctrica temporária através do sítio da ANACOM na Internet.
O licenciamento radioeléctrico temporário diz respeito, concretamente, à realização de eventos de duração limitada (congressos, espectáculos, exposições, actividades desportivas, etc.), que têm características muito particulares no que respeita à utilização de sistemas de radiocomunicações, no âmbito da sua produção, organização e segurança, o que exige a consignação das frequências necessárias à utilização dos sistemas para essas finalidades. Com este formulário pretende-se agilizar esse processo de consignação de frequências para eventos temporários, dado que estes requerem procedimentos que conduzam a uma celeridade acrescida no tratamento dos pedidos, permitindo igualmente uma maior interactividade entre o utilizador e a ANACOM.
Para lá do formulário específico para requerer o licenciamento radioeléctrico temporário, é igualmente disponibilizado um conjunto de informações úteis sobre os aspectos relacionados com o licenciamento radioeléctrico, a utilização de equipamentos radioeléctricos e a legislação nacional aplicável.
O serviço agora disponibilizado tem enquadramento nas competências da ANACOM relativas à gestão do espectro radioeléctrico, no âmbito das quais esta Autoridade deve planificar as frequências e, em particular, proceder à sua atribuição e consignação, obedecendo a critérios objectivos transparentes, não discriminatórios e de proporcionalidade.
Consulte:
- Licenciamento radioelétrico temporário https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=141578
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Gestão do espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10524
