A coordenação nacional da Estratégia de Lisboa da União Europeia em Portugal passou a estar sob responsabilidade do Prof. Doutor José Carlos Zorrinho, nomeado para este cargo nos termos da Resolução n.º 38/2005, de 30 de Junho (publicada na II Série do Diário da República de 19 de Julho).
Na sequência do relançamento da Estratégia de Lisboa, decidido no Conselho Europeu de Março deste ano, o Coordenador Nacional, que fica na dependência directa do Primeiro-Ministro, terá como principais missões: (i) elaborar, coordenar e monitorizar a implantação do Programa Nacional de Reformas para a Estratégia de Lisboa para o período entre 2005 e 2008; (ii) articular a elaboração, coordenação e monitorização do Programa Nacional com o desenvolvimento do Programa Comunitário de Lisboa; (iii) articular a elaboração, coordenação e monitorização do Programa Nacional com outros planos e programas nacionais relevantes, em particular, com o Programa de Estabilidade e Crescimento e com o Quadro de Referência Estratégica Nacional; (iv) promover a participação dos agentes económicos e sociais e da sociedade civil no debate sobre as opções e prioridades do programa nacional de reformas; (v) apresentar em Outubro de 2005 o programa nacional de reformas.
Consulte:
- Resolução n.º 38/2005, de 19 de julho https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960611
