A ANACOM em colaboração com a Direcção-Geral do Consumidor, compilou num folheto, agora disponibilizado ao público, informação relativa aos serviços de valor acrescentado (SVA) baseados no envio de mensagens (SMS e MMS), às condições de prestação dos mesmos, aos direitos que lhes assistem e às entidades fiscalizadoras do cumprimento das regras vigentes neste âmbito.
Esta iniciativa enquadra-se no objectivo estratégico da ANACOM que se consubstancia na garantia e protecção dos direitos dos utilizadores de serviços de comunicações e dos cidadãos em geral.
Consulte o nosso folheto1.
Notas
1 Este folheto foi reeditado e republicado neste sítio a 19 de Março de 2010, em virtude de ter sido detectado um lapso na descrição dos indicativos de acesso a este tipo de serviços, designadamente nos códigos 68 e 69.
