A ANACOM aprovou, por deliberação de 15 de Abril de 2010, o sentido provável de decisão relativo às condições da proposta de referência de interligação (PRI) a vigorar em 2010.
Este projecto de decisão foi submetido à audiência prévia dos interessados, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem no âmbito de ambos os procedimentos. O prazo para recepção de comentários termina, como tal a 20 de Maio de 2010, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço consulta.pri2010@anacom.ptmailto:consulta.pri2010@anacom.pt. Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
Na mesma data, a ANACOM aprovou ainda a notificação a remeter à Comissão Europeia e às autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos demais Estados-Membros, bem como o formulário de notificação resumida elaborado nos termos do Anexo II da Recomendação da Comissão 2008/850/CE, de 15 de Outubro.
Consulte:
- PRI - condições a vigorar em 2010 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021550
Consulte ainda:
- Consulta pública sobre a PRI 2010 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021568
