Realizou-se em Vilnius (Lituânia), de 14 a 16 de Junho de 2010, a 15.ª reunião do grupo de trabalho (GT) Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do ECC. O WG NNA é um grupo de trabalho onde maioritariamente participam os reguladores de diversos países da Europa alargada. Neste grupo, debatem-se assuntos de numeração com vista, entre outros, à troca de informações, posições, decisões sobre os aspectos ligados à numeração, em particular, na atribuição e gestão destes recursos. A elaboração de recomendações, relatórios e decisões, aprovadas pelo ECC, sobre assuntos de interesse comum para a Europa nesta matéria fazem parte da actividade deste grupo.
Nesta reunião, destaca-se o seguinte:
- Adopção das alterações à Decisão ECC/DEC/(07)03 ''Reserving the National Numbering Range Beginning with '116' for Harmonised Numbers for Harmonised Services of Social Value'', a qual reserva dois novos números na gama de números nacionais começados por ''116'' para serviços harmonizados de valor social , definidos na Decisão 2007/116/CE, de 15 de Fevereiro;
- Adopção das alterações à Decisão ECC/DEC/(09)FF ''Reserving the National Short Message Service (SMS) Numbering Range Beginning with '116' for Harmonised SMS Numbers for Harmonised Services of Social Value'', a qual reserva dois novos números na gama de numeração ''116'' para a prestação de serviços harmonizados de valor social através do serviço de mensagens curtas (SMS);
- Adopção para consulta pública dos seguintes relatórios do ECC:
- ''Numbering and Addressing in M2M Communications'' onde são identificadas soluções ao nível da numeração e endereçamento para acomodar serviços de comunicações/aplicações Machine-to-Machine (M2M). Com base nos pressupostos definidos no relatório foram elencadas as principais conclusões bem como um conjunto de recomendações aos reguladores nacionais enquanto entidades responsáveis pela gestão dos respectivos planos nacionais de numeração;
- ''Number Portability Procedures'' onde é feita a análise à introdução do novo quadro regulamentar, em particular do parágrafo 4 do artigo 30 da Directiva do Serviço Universal (SU) relativo aos tempos associados à portabilidade de operador e indicadas formas de melhorar a eficiência da portabilidade tendo em conta a análise efectuada ao requisito definido na referida Directiva;
- ''Evolution of geographical numbers'' aborda aspectos sobre a evolução da numeração geográfica, analisando e descrevendo aspectos relativos à perda do significado geográfico dos números tendo em vista a melhoria da eficiência na utilização dos números e ainda a introdução da portabilidade geográfica num contexto de um país.
- ''Numbering and Addressing in M2M Communications'' onde são identificadas soluções ao nível da numeração e endereçamento para acomodar serviços de comunicações/aplicações Machine-to-Machine (M2M). Com base nos pressupostos definidos no relatório foram elencadas as principais conclusões bem como um conjunto de recomendações aos reguladores nacionais enquanto entidades responsáveis pela gestão dos respectivos planos nacionais de numeração;
Estes documentos foram submetidos pelo WG NNA à aprovação final ao plenário do ECC, que se realizou durante o mês de Junho, após o que serão disponibilizados e publicados no sítio do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) na Internet.
Por último, refira-se que em consequência da decisão da Plenária do ECC, realizada em Março de 2010, o WG NNA juntou-se à equipa de projecto PT TRIS (Technical Regulation & Interconnection Standards), tendo resultado na criação de um novo grupo que passou a ser designado grupo de trabalho Numeração e Redes - Working Group Numbering and Networks (WG NaN).
