Teve lugar em Cardiff (Reino Unido), de 25 a 28 de Janeiro de 2011, a 22.ª reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), sob a presidência de Stelios Himonas (Chipre), tendo contado com a presença de 39 participantes, englobando um total de 23 Administrações, bem como representantes do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
O relator do grupo por correspondência Trading of Usage Rights - CG RA-TUR (Patrick Donohue, França) apresentou a versão final do relatório "Description of practices relative to trading of spectrum usage rights", a qual tem em conta os comentários de Portugal, Dinamarca, Irlanda e Noruega. Foram ainda analisados na reunião os comentários de última hora do Reino Unido. O relatório foi adoptado para consulta pública.
O relator do grupo por correspondência White Spaces Cognitive Radio - CG WS-CR (Andrew Gowans, Reino Unido) informou que não houve desenvolvimentos no relatório que o grupo está a desenvolver, pois aguardam a conclusão do relatório 159 do WG SE (Engenharia do Espectro), "Technical and operational requirements for the possible operation of cognitive radio systems in the 'white spaces' of the frequency band 470-790 MHz". O relatório 159 - em especial as secções 9 e 11 - será analisado pelo CG WS-CR, que irá continuar a desenvolver o seu relatório, "Consideration of the regulatory mechanisms needed to facilitate the introduction of cognitive radio systems (CRS) in the 'white spaces' of the frequency band 470-790 MHz", tendo em conta de igual modo a Opinião do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) na matéria.
Foi ainda acordado um questionário, a enviar em breve às Administrações, no âmbito do desenvolvimento de uma Decisão sobre "Exemption from individual licensing and free circulation and use of end user equipment of narrowband or wideband PMR/PAMR/PPDR networks operating in the 80 MHz, 160 MHz, 380-470 MHz and 800/900 MHz bands", capaz de identificar os mecanismos de autorização do uso de equipamentos previstos nas Decisões ECC (06)06, (08)05 e (04)06.
Foi decidido também mandatar o presidente do WG RA para obter o acordo do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) quanto ao desenvolvimento, pelo grupo, de uma decisão genérica/ tecnologicamente neutra que cubra todos os tipos de terminais móveis GSM, UMTS, IMT operando nas faixas 900 MHz e 1800 MHz, e que quando aprovada propõe-se que substitua as Decisões (97)11, (98)20 e (98)21. Será enviado um Liaison Statement (LS) ao ECC PT1 ('IMT Matters').
O relator do grupo por correspondência Radio Interface Specifications - CG RA-RIS (Patrick Donohue, França) apresentou um relatório de progresso relativo à implementação do template RIS, que compara os dados enviados pelas Administrações por via do sistema de informação de frequências EFIS (ECO Frequency Information System), encontrando-se em fase experimental desde Outubro de 2008 até ao final de 2011. O CG RA-RIS deverá preparar linhas de orientação práticas para envio às equipas de projecto (PT) neste domínio. Foram ainda considerados e aprovados vários modelos de implementação RIS.
O grupo notou a conclusão, pela PT 47 do WG FM (Gestão de Frequências), do projecto de relatório ECC a submeter ao WG FM "On practical implementation of the registration/coordination mechanism for LT2 systems", o qual inclui comentários previamente enviados pelo WG RA.
A coordenadora da PT RA1 Enforcement, (Kati Heikkinen, Finlândia) reportou quanto ao resultado da consulta pública do projecto de Relatório ECC 160 "Enforcement Benchmarking in the year 2010", o qual recebeu comentários apenas da Alemanha. Foi decidido melhorar a parte das recomendações e enviar este relatório ao ECO para publicação. Foi também decidido dar início a uma estratégia comum de fiscalização e monitorização, através da recolha de informação sobre as práticas nacionais e os acordos regionais de 'enforcement' e os protocolos nacionais de análise de risco. Assim, a PT RA1 deverá apresentar à próxima plenária um plano de acção neste domínio. O grupo considera vir a realizar um workshop conjunto com a PT 22 do WG FM (Monitoring).
A coordenadora da PT RA1 informou ainda, quanto aos desenvolvimentos no âmbito do Comité de Avaliação de Conformidade e Acompanhamento do Mercado de Equipamentos Terminais de Telecomunicações e Equipamentos de Rádio (TCAM), que deverá ser divulgada uma proposta preliminar de revisão da Directiva R&TTE pela Comissão Europeia no início de 2011, bem como será distribuído um relatório de avaliação de impacto da sua futura aplicação.
O WG RA procedeu igualmente à revisão de diversas Decisões do ECC sob a sua responsabilidade, designadamente:
- ERC Decision (99)02 "on Exemption from Individual Licensing of Terrestrial Trunked Radio System (TETRA) Mobile Terminals" - o grupo reanalisou esta decisão, conforme mandatado pelo ECC, tendo aprovado um LS para envio ao PT FM 38 (Private Mobile Radio - including harmonised DMO channels), no qual propõe a conclusão da revisão da Decisão, a qual será revogada quando uma decisão genérica for adoptada;
- ECC Decision (02)09 "on free circulation and use of GSM-R mobile terminals operating within the frequency bands 876-880 MHz and 921-925 MHz for railway purposes in CEPT countries, enlarging the field of application of ERC/DEC/(95)01" - o grupo debateu as conclusões da consulta pública, na qual foi recebido um único contributo (Federação Russa), bem como os comentários posteriores da União Internacional dos Caminhos de Ferro (UIC), tendo aprovado uma versão final para aprovação do ECC;
- ECC Decision (02)10 "on exemption from individual licensing of GSM-R mobile terminals operating within the frequency bands 876-880 MHz and 921-925 MHz for railway purposes" - o grupo debateu as conclusões da consulta pública, na qual foi recebido um único contributo (Federação Russa), bem como os comentários posteriores da UIC, tendo aprovado uma versão final para aprovação do ECC.
Nesta reunião, foi adoptada a proposta de França, que está a rever a sua legislação no âmbito dos radioamadores, de envio de um questionário às Administrações, abordando em particular a possibilidade de ligação dos radioamadores à Internet.
No respeitante à introdução dos meios de trabalho electrónico (EWM) na actividade do ECC, foi notado o progresso registado na actual fase de testes, e o reporte, pela PT RA3 (Regulatory & Procedural Issues) da experiência neste âmbito das entidades subordinadas entre Setembro e Janeiro. A plenária elaborou um LS para envio aos presidentes dos diversos grupos e equipas de trabalho, contendo em anexo o template de reporte, exortando-os a intensificar a sua cooperação com o Gabinete na introdução de web-casting, web-conferencing e de participação virtual em reuniões. De assinalar que grupos como o SE 24, SE 19, FM 45, ECC PT1, STG, SE 43 e o ECC CG "Future of the CEPT Conference" reportaram até ao momento a sua experiência com os EWM, sendo a qualidade do som/eco o principal problema a registar.
Foi aprovada uma proposta da PT RA3 de actualização das Regras de Procedimento (RoP) e dos Métodos de Trabalho (WM) do ECC, com a finalidade de acomodar os procedimentos de cooperação entre o Comité e o ETSI, informando e pedindo comentários ao Instituto dos projectos de deliverables que vão ser enviados para consulta.
A plenária debateu a revisão da estrutura do ECC em curso, após o reporte, pelo presidente do WG RA, da reunião de 17 de Dezembro do ECC TG5 ('Estrutura do ECC'). Portugal inquiriu sobre a possibilidade de participação virtual na próxima reunião do ECC TG5, prevista para o dia 8 de Fevereiro, em Paris, o que será proposto ao respectivo coordenador. Foi notada uma proposta do PT RA1 de integração futura no WG FM, que se considerou dever ser equacionada no seio do ECC TG5.
Teve ainda lugar o terceiro seminário transmitido pela internet promovido pelo WGRA, e como tal aberto a participantes exteriores à CEPT, sobre aspectos técnicos, operacionais e de regulação de Cognitive Radio, tendo sido oradores representantes dos reguladores da Suíça e do Reino Unido. Este seminário foi feito em conjunto com o WG SE, que reuniu em simultâneo com o WG RA, tendo-se registado cerca de 100 participantes virtuais.
Por último, o representante do ECO informou sobre algumas actividades recentes do Gabinete, designadamente o lançamento de um folheto - nas versões papel e electrónica - relativo ao trabalho do ECC e a criação, no sítio internet do ECO, de uma área dedicada à actividade ECC-ETSI. O grupo foi ainda informado de que terá lugar, a 28 de Fevereiro, a realização de um seminário para novos participantes das Administrações e indústria, subordinado ao tema "European Spectrum Management and Numbering", em Copenhaga.
A próxima plenária do WG RA realiza-se em Paris, de 3 a 6 de Maio de 2011.
