Na sequência de uma acção de fiscalização feita em Alenquer para aferir da existência de caixas descodificadoras à venda nos estabelecimentos comerciais da região, dado que o desligamento do sinal analógico de televisão nesta zona vai acontecer já na próxima quinta-feira, constatou esta Autoridade a existência de alguns quiosques móveis da ZON com publicidade que alude ao desligamento do sinal analógico e evidencia os seus produtos pagos, disponíveis apenas para Alenquer, como a forma de continuar a ver televisão.
Uma actuação susceptível de induzir em erro as populações, que poderão acreditar que só com a subscrição daqueles produtos garantem que continuarão a ver televisão. A ANACOM repudia veementemente esta forma de actuação, eticamente reprovável e, dentro das suas competências, actuará com firmeza contra este tipo de comportamentos, que introduzem elementos perturbadores num processo tão sensível e importante para as populações. Esta actuação é lesiva dos interesses das pessoas, que terão que suportar o pagamento de produtos e serviço de que não necessitam, já que a recepção da televisão digital terrestre é gratuita.
A passagem para a televisão digital terrestre, que em Alenquer está prevista para dia 12 de Maio, não envolve a necessidade de subscrição de serviços de televisão paga.
Para poderem continuar a ver televisão depois do desligamento, as populações não terão que suportar quaisquer encargos mensais. Basta que tenham um televisor compatível com a norma MPG4 ou, não o tendo, que comprem um descodificador compatível com essa norma e o liguem à sua televisão, mesmo que seja antiga.
