Reunião de drafters do grupo de peritos Framework Review Implementation - Bruxelas


Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 20 de Junho de 2011, a primeira reunião dos drafters do projecto "Cross border consumer issues” do grupo de peritos (EWG) Framework Review Implementation.

Foram discutidos alguns pontos operacionais relacionados com o arranque dos trabalhos, tendo ainda havido lugar ao debate de alguns dos principais aspectos nos quais se centra o projecto a desenvolver, nomeadamente o disposto no n.º 1 do artigo 28.º da nova Directiva do Serviço Universal (Directiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009)

A próxima reunião está agendada para 5 de Setembro de 2011 (em local a confirmar).