Assembleia da CEPT - Copenhaga


Teve lugar em Copenhaga (Dinamarca), a 19 de dezembro de 2011, a Assembleia da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), presidida pela Suíça (Frédéric Rhiel).

Esta foi a primeira reunião da Assembleia da CEPT, convocada no registo "Presidência tripartida", modelo que resultou da última reforma da organização, em vigor desde Março de 2009. Nessa data, foi decidido realizar, até decorridos um ano e meio (prazo que viria a dilatar-se por mais seis meses), uma nova Assembleia para proceder à avaliação da eficácia do novo modelo de Presidência tripartida. Para esse efeito, foi previamente enviado um questionário às Administrações, inquirindo sobre assuntos relativos à nova liderança e estrutura. De relevar que nenhum Estado se pronunciou pela necessidade de alterar o modelo atual.

O diretor do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) reportou relativamente às atividades da Presidência tripartida da CEPT, tendo a França discordado da decisão de não manter, numa base regular, as reuniões entre a Presidência e os mais relevantes atores do sector, designadamente a Comissão Europeia, a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a União Postal Universal (UPU), sublinhando a importância de o fazer pelo menos anualmente.

A França alertou ainda para a perda de influência da CEPT, essencialmente em duas áreas - normalização e governação da internet. A Albânia considerou ser útil ter, para temas específicos, um grupo conjunto dos três Comités que formam a Presidência: Comité de Comunicações Electrónicas (ECC), Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) e Comité para a Política da UIT (Com-ITU). O presidente da Assembleia propôs aos presidentes dos três comités que identifiquem temas comuns.

Os presidentes dos Comités informaram que reuniram fisicamente por duas vezes, durante este período, tendo optado por comunicar entre si preferencialmente por meios eletrónicos ou informalmente quando pelo menos dois dos copresidentes se cruzam noutras reuniões. Os copresidentes reportaram ainda à Plenária relativamente às respetivas atividades.

No respeitante aos assuntos financeiros, as Administrações foram sensibilizadas, uma vez mais, para o facto de, num total de 48 Estados, apenas 31 estarem a contribuir para o financiamento do ECO, tendo sido incentivadas novas adesões à Convenção. No que respeita às dívidas à CEPT, foram informadas de que prosseguem os contactos com a Federação Russa, um dos principais faltosos, com vista à sua regularização.

De acordo com as novas regras de procedimento, a Assembleia da CEPT será de futuro convocada somente numa base ad-hoc e se houver matéria que o justifique. A Assembleia poderá ser convocada pelos copresidentes ou por uma maioria formada por 60 por cento dos Estados.